A justiça argentina suspendeu, nesta segunda-feira 2, parte de um decreto do presidente Javier Milei que limitava o direito à greve e ampliava a quantidade de atividades forçadas a prestar serviços durante uma paralisação.
A decisão da Justiça Nacional do Trabalho, à qual a AFP teve acesso, acolheu um pedido de liminar apresentado pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical do país.
O tribunal decidiu “acolher a medida cautelar peticionada e suspender provisoriamente os efeitos dos artigos 2º e 3º do D.N.U. [decreto de necessidade e urgência] 340/25 (…)” assinado por Milei há duas semanas.
Até esse decreto, eram considerados essenciais os serviços sanitários, hospitalares, energéticos, de abastecimento de água e o controle do tráfego aéreo.
A nova norma somava em seus artigos 2 e 3 o transporte marítimo e fluvial, os serviços portuários e aduaneiros, a educação e as telecomunicações, entre muitos outros.
Além disso, criava outra categoria de atividades de “importância transcendental”, entre as quais incluía o transporte de pessoas, a construção, a indústria alimentícia e a gastronomia.
Com o decreto, as atividades essenciais, cujo funcionamento em caso de greve eram determinadas até agora por consenso, deveriam ser garantidas em 75%, e as transcendentes, em 50%.
Caso essas exigências não fossem cumpridas, os sindicatos poderiam ser alvo de multas, sanções ou até da perda do direito sindical.
A medida provocou o repúdio das principais centrais sindicais locais, de associações de advogados trabalhistas e de centros de estudos jurídicos, que consideraram que ela cerceava o direito à greve.
A CGT celebrou, nesta segunda-feira, a decisão em um comunicado no qual afirmou que “seguirá travando as batalhas que tiver que travar a fim de garantir e salvaguardar os direitos dos trabalhadores”.
Ao tomar posse em dezembro de 2023, Milei publicou um megadecreto que incluía um capítulo trabalhista com medidas semelhantes. Mas a justiça argentina o suspendeu em agosto de 2024 por inconstitucionalidade. Agora, espera-se que o projeto seja examinado pela Suprema Corte.
A CGT e as principais centrais sindicais realizaram três greves gerais desde que Milei chegou à presidência, a mais recente em 10 de abril.
