A Justiça do Trabalho no Pará condenou a multinacional alemã Volkswagen por exploração de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia, sudeste do Pará. Os crimes ocorreram entre 1974 e 1986, período em que centenas de trabalhadores foram submetidos a condições degradantes, incluindo servidão por dívida, vigilância armada, alimentação insuficiente e ausência de assistência médica.
A sentença, considerada “histórica” pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rafael Garcia, determinou que a empresa pague R$ 165 milhões em indenização por dano moral coletivo, o maior valor já fixado no Brasil em casos do tipo. O montante será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).
“Centenas de trabalhadores foram aliciados, traficados e levados para a fazenda e lá foram submetidos a essas condições absolutamente desumanas. Trata-se de uma sentença histórica. A maior condenação por trabalho escravo contemporâneo da história do Brasil”, disse Garcia à Agência Brasil.
Pedido de desculpas e repercussões
Além da indenização, a decisão obriga a Volkswagen a reconhecer publicamente sua responsabilidade e pedir desculpas às vítimas e à sociedade. O juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira destacou que “o modelo de produção adotado incluía práticas de servidão por dívida, violência e submissão a condições degradantes, configurando o núcleo do trabalho escravo contemporâneo”.
Segundo o MPT, as denúncias tiveram origem em documentos coletados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) em 2019, apresentados pelo padre Ricardo Rezende Figueira, e a decisão demonstra que crimes dessa natureza são imprescritíveis, podendo ser julgados mesmo décadas após sua ocorrência.
Defesa da empresa
Procurada, a Volkswagen afirmou que recorrerá da decisão. Em nota, declarou que “seguirá sua defesa em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores. Com um legado de 72 anos, a empresa defende consistentemente os princípios da dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis. A Volkswagen reafirma seu compromisso inabalável com a responsabilidade social, que está intrinsecamente ligada à sua conduta como pessoa jurídica e empregadora”.
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com agências
