Após as eleições municipais, é previsível que o Projeto de Lei (PL 1904) seja retomado, que restringe o direito de aborto legal após as 22 semanas e criminaliza pacientes e profissionais. Um PL que aprofunda o abismo entre a necessidade de garantia de políticas de proteção e saúde das mulheres e crianças, e o que é realmente ofertado no nosso Estado, e criminaliza e vitimiza ainda mais quem necessita de serviços de segurança e de saúde.
No Congresso, resgatou-se também um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 164/2012) de Eduardo Cunha, que prevê incluir na Constituição Federal a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Essa proposta inviabilizaria todos os casos de aborto previstos em lei no Brasil hoje! Todas as possibilidades de aborto legal permitidas (violência/estupro, anencefalia e risco de vida da gestante) seriam criminalizados, assim como as pesquisas com célula tronco seriam descontinuadas, e as fertilizações in vitro não seriam permitidas.
A PEC 164 representa um ataque ainda mais profundo aos direitos das mulheres do que o próprio PL 1904.
Ao mesmo tempo, se expôs a ausência de justificativas – além do fundamentalismo da gestão da prefeitura de São Paulo- pelo fechamento do serviço de referência de aborto legal do Hospital e Maternidade e escola Vila nova Cachoeirinha em SP, decidida pelo prefeito Ricardo Nunes, reeleito!
O PL 1904, foi alvo de protestos com massivas manifestações de mulheres e jovens. Sigamos mobilizadas e atentas: só nas ruas podemos derrotar esta ofensiva do Congresso Nacional contra o direito ao aborto. Abaixo o PL 1904, abaixo a PEC 164!
Confira vídeo:
Juliana Salles, dirigente da CUT Nacional e do Sindicato dos Médicos de São Paulo
