Juliana Cardoso: Supremo Tribunal Federal suspende atividades do mercado negro da morte em São Paulo

Decisão do STF revoga mercado da morte em São Paulo

Por Ana Luiza Silva*

Foi com alívio e justiça que os paulistanos receberam a decisão do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que determinou o retorno aos preços dos serviços funerários praticados antes da privatização na cidade de São Paulo.

A decisão atende pedido de Arguição do Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrado pelo PC do B.

Desde a privatização dos 22 cemitérios e do crematório em março do ano passado, se avolumam reclamações dos abusos praticados pelas quatro empresas que receberam as concessões.

Apesar do prefeito, João Dória, alegar que “atua para que valores e serviços prestados pelas empresas se tornem mais acessíveis”, a realidade é outra. O mundo cor rosa do prefeito não existe.

As queixas das famílias que acabaram de perder algum parente podem ser listadas como dificuldade para acesso aos enterros sociais gratuitos; serviços de exumações com valores 10 vezes maiores aos preços anteriores a privatização; ameaças pelas concessionárias de despejos de túmulos perpétuos; desaparecimento de ossadas de sepultados; cobrança indevida de exumação de corpos vítimas do Covid-19; e cobrança de uso de capelas.

Em meio as tristezas, os velórios e sepultamentos se tornaram um mercado da morte com a exploração comercial das famílias enlutadas. Todo esse comércio contraria o interesse público como bem assinalou o STF.

Embora a medida do ministro seja provisória até que o plenário do STF julgue o conteúdo da ação, quem agora estiver enlutado deverá receber tratamento mais respeitoso.

Mesmo porque a decisão reafirma “a necessidade de priorizar o interesse público e a acessibilidade a serviços essenciais em um momento tão delicado como o da perda de um ente querido”.

A decisão ainda “restabelece o princípio da dignidade humana contida na Constituição Federal e o aumento dos valores violou princípios básicos da regulação tarifária e impactou negativamente milhares de famílias”.

Sábia e justa decisão. Junto com a população e o Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais), nosso mandato se soma na luta pelo fim dos contratos de privatização e pela retomada para a administração direta todo Serviço Funerário Municipal.

Despejos dos sepultados

Mesmo porque, as maldades das concessionárias, porém, não têm fim.

A privatização dos cemitérios na gestão João Dória tem outra novidade na busca de lucro, conforme denúncia publicada recentemente na mídia.

Além do abandono dos cemitérios e de cobranças abusivas de taxas para cremações e sepultamentos, há também as retomadas ilegais de túmulos familiares.

São as sepulturas dos cemitérios mais antigos da cidade como o do Araçá, Consolação e outros em que as famílias são proprietárias.

As empresas concessionárias estão fazendo os despejos dos restos mortais dos sepultados para revenda.

*Ana Luiza Silva é deputada federal eleita de São Paulo para o mandato 2023/2026. Faz parte da Comissão de Saúde e da Comissão de Mulheres, além de 1ª vice-presidente da Comissão dos Povos Originários e Amazônia.

*Este texto não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.