Ampliar a presença feminina no parlamento é uma urgência democrática
Por Juliana Cardoso*
Apesar de constituírem 51% da população e 53% do eleitorado brasileiro, as mulheres estão sub representadas nos espaços de poder político.
Entre os parlamentos de 193 países, o Brasil aparece no 131º lugar em representatividade das mulheres, conforme ranking da Inter Parliamentary Union. Na América Latina, o País está à frente apenas de Belize e Haiti.
São estatísticas vergonhosas. Hoje, na Câmara dos Deputados, as mulheres ocupam apenas 17% das cadeiras e no Senado Federal somente 12%.
Além disso, o número de prefeitas eleitas aumentou de 12% em 2020 para apenas 13% em 2024. Embora tenha havido um aumento no número de mulheres eleitas nas eleições municipais do ano passado, elas ainda representam apenas 17% dos cargos legislativos no Brasil, um avanço modesto em relação a 2020.
Esses avanços, mesmo diminutos, enfrentam desafios estruturais e culturais. A violência política é apontada como um dos motivos para menor presença de mulheres nas casas legislativas e demais espaços de poder.
Em 2024, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o PL 763/2021, que propõe uma cota de 30% para mulheres no poder legislativo, visando reverter a sub representação feminina. O projeto determina a alternância de sexo nas vagas, assegurando que pelo menos 30% sejam ocupadas por mulheres.
Mas, há longo caminho. O PL está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando indicação de relator para ser apreciado. Depois deve seguir ao plenário antes de ser remetido à Câmara dos Deputados.
Para além desse projeto, há necessidade de avanços legislativos adicionais para promover uma representação política mais equitativa.
Assim, entendo ser fundamental considerar uma reforma eleitoral para implementação de sistemas eleitorais que favoreçam a equidade de gênero, como listas pré-ordenadas com alternância de sexo.
Outro aspecto relevante é o financiamento de campanha com a criação de fundos específicos para candidaturas femininas e políticas públicas que incentivem a participação política das mulheres.
E ainda não há como esquecer do combate à violência política de gênero. Para isso, é preciso o fortalecimento de legislações que coíbam a violência política contra mulheres, garantindo um ambiente seguro para as suas atuações.
Polo de reconstrução
Com isso, poderemos ter cenário onde o papel das mulheres no legislativo seja não só valorizado, mas efetivo. A presença feminina no parlamento é determinante para a construção de políticas públicas mais inclusivas e representativas.
Mulheres legisladoras tendem a priorizar pautas relacionadas à saúde, educação, direitos humanos e igualdade de gênero, contribuindo para uma sociedade mais justa e democrática.
É preciso destacar que o governo do presidente Lula tem reafirmado, desde o início do seu mandato, o compromisso histórico com a equidade de gênero e com a ampliação da presença das mulheres nos espaços de poder.
Outro avanço institucional foi a criação da Secretaria Nacional de Participação Política das Mulheres, dentro do Ministério das Mulheres. É um passo decisivo para a elaboração de políticas públicas que visam a formação, incentivo e proteção de mulheres na política, sobretudo das mulheres negras, indígenas, trans e periféricas.
Em paralelo, o governo tem apoiado iniciativas legislativas para garantir a paridade de gênero nas chapas eleitorais e o cumprimento da destinação de recursos do fundo eleitoral para candidaturas femininas, especialmente de mulheres negras, conforme estabelece a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2022.
O governo também atua na implementação da Lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra as mulheres. Além disso, o Ministério das Mulheres tem realizado ações formativas e campanhas para garantir a segurança de mulheres parlamentares e candidatas.
É fato, que o País enfrenta um cenário de retrocessos democráticos recentes e avanço da extrema direita misógina, mas o governo Lula representa um polo de reconstrução democrática e popular, onde a participação das mulheres é central para o futuro do País.
Ampliar a presença feminina no parlamento não é apenas uma demanda histórica do movimento de mulheres — é uma urgência democrática.
*Juliana Cardoso é deputada federal eleita de São Paulo para o mandato 2023/2026. Faz parte da Comissão de Saúde e da Comissão de Mulheres, da Comissão de Cultura, da Comissão dos Povos Originários e Amazônia, além de 1ª vice-presidente da Comissão dos Povos Originários e Amazônia.
*Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.
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