Começa nesta terça-feira (2) a primeira das oito sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) que vão definir em cinco dias se Jair Bolsonaro e mais sete réus são culpados ou inocentes pela tentativa de golpe de Estado.
Essa é a primeira vez na história em que um ex-presidente, generais de quatro estrelas e um almirante de esquadra são julgados por esse tipo de crime.
Nas suas alegações finais, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que a acusação se baseou em amplo conjunto probatório como manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens e planilhas que revelam a trama conspiratória contra as instituições democráticas.
“Não há dúvidas de que a organização criminosa desacreditou publicamente o sistema eletrônico de votação, valendo-se de recursos e agentes públicos, bem como mobilizou o braço armado do Estado”, diz o chefe da PGR.
Gonet afirma também que os depoimentos e inquirições ao longo do julgamento evidenciaram envolvimento dos denunciados em uma organização criminosa com o objetivo de impedir o funcionamento dos poderes da República e depor um governo legitimamente eleito, além da depredação de prédios públicos.
Além de Bolsonaro, o chamado núcleo crucial (Núcleo 1) da trama golpista é composto por Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
O grupo responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e privacidade de patrimônio tombado.
Provas
A PGR citou como provas live do presidente com ataques às urnas sem provas em julho de 2021; transmissão ao vivo da reunião com embaixadores, em julho de 2022, em que Bolsonaro faz mais ataques sem provas ao sistema eleitoral; manuscritos e arquivos eletrônicos que revelam “plano de desacreditar reiteradamente o processo eletrônico de votação”.
Também estão entre as provas mensagens e arquivos digitais, planilhas de dados, registros de reuniões “voltadas ao manejo indevido das forças de segurança pública, especialmente da Polícia Rodoviária Federal, no segundo turno das eleições”.
São citadas mensagens eletrônicas que confirmam “ter sido postergada a divulgação do relatório produzido por autoridades militares sobre a idoneidade do sistema eletrônico de votação, como forma de manipulação da vontade popular”.
Outra prova é a convocação do Alto Comando do Exército para apresentação, pelo então presidente Bolsonaro, de medidas para impedir a posse do governo Lula. Há provas dessa convocação por depoimentos, registros de entrada no Palácio da Alvorada, minutas apreendidas e conversas sobre reuniões de apresentação do projeto golpista.
Outro documento é o protocolo da representação do PL para a verificação das eleições, que “questionava dolosamente a integridade das urnas eletrônicas, com o intuito de intensificar o ímpeto de reação popular negativa com relação à Justiça eleitoral”.
Ainda estão entre as provas os registros das ações militares de monitoramento — o plano “Punhal Verde Amarelo”, impresso nas dependências do Palácio do Planalto; e a operação “Copa 2022”. O Punhal Verde Amarelo consistia na prisão e assassinato do presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Outras provas consistentes são as imagens de destruição das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Cronologia
– 29 de julho de 2021 – Em live no Planalto, Bolsonaro e Anderson Torres apresentam supostas fraudes nas urnas, classificadas pela Polícia Federal (PF) como falsas;
– 7 de setembro de 2021 – No Dia da Independência, Bolsonaro ataca o STF em discursos radicais, e a PF identifica risco real de ruptura institucional;
– 5 de julho de 2022 – O então presidente reúne ministros e ordena reforço à narrativa de fraude, além de atacar Lula e magistrados do STF;
– 18 de julho de 2022 – No Alvorada, Bolsonaro convoca embaixadores para repetir ataques ao sistema eleitoral, movimento avaliado pela PGR como estratégico para questionar o pleito;
– 22 de novembro de 2022 – O Partido Liberal (PL) pede a anulação de votos em urnas antigas, com base em relatório manipulado do Instituto Voto Legal;
– 6 e 7 de dezembro de 2022 – Surgem minutas de decreto golpista prevendo prisão de Alexandre de Moraes e convocação de novas eleições. Bolsonaro apresenta o texto a militares, mas não conquista apoio;
– 30 de dezembro de 2022 – Bolsonaro viaja aos Estados Unidos, deixando o país antes da posse de Lula;
– 8 de janeiro de 2023 – Milhares de apoiadores invadem e depredam as sedes dos Três Poderes. Segundo a PGR, a ação buscava provocar caos e justificar intervenção militar.
Repercussão
“Estamos a poucas horas de ver a História acontecer de forma implacável com Bolsonaro e sua corja de golpistas, que começam a ser julgados amanhã no STF. Pressões e ameaças não impedirão que a justiça aconteça nesse caso. A democracia vencerá mais uma vez! SEM ANISTIA!”, observa o vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
“Setembro é o mês em que a Justiça bate à porta dos golpistas. Nosso povo não esquece tudo que esse homem fez ao Brasil. Marquem na agenda de vocês, a Justiça será feita!”, diz a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Os bolsonaristas avaliam que são “favas contadas” a condenação de Bolsonaro, por isso defendem medidas pós-julgamento como a aplicação da Lei Magnitsky contra outros ministro do STF.
“Os falsos patriotas querem sequestrar uma nação inteira, pedem como ‘resgate’ a impunidade para seu bandido de estimação. É inconcebível e inadmissível! O bolsonarismo é um movimento de traição nacional!”, reage o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
“Chegou setembro e com ele um dos mais importantes acontecimentos de nossa história que é o julgamento de um ex-presidente por crime de tentativa de golpe de estado. Que haja justiça!”, defende o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).
“Orgulho do Brasil, orgulho da nossa democracia. Estamos na semana do julgamento de Bolsonaro e o que fica claro é que o Brasil não é colônia de ninguém. Nem Trump, nem a família Bolsonaro, nem golpistas internos vão dobrar o nosso país”, diz o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
As sessões serão realizadas nos dias:
2/9 – 9h-19h
3/9 – 9h-12h
9/9 – 9h-19h
10/9 – 9h-12h
12/9 – 9h-19h
