O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (21), o julgamento da ação penal contra a deputada Carla Zambelli (PL). A parlamentar responde por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, crimes relacionados a um episódio ocorrido em outubro de 2022.
Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, a bolsonarista se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PL). O confronto aconteceu em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, culminando no uso de arma de fogo por parte da integrante do Partido Liberal. Relembre:
Separei o depoimento da Carla Zambelli com as imagens que foram gravadas e definitivamente ela não tinha motivo nenhum para apontar uma arma para esse homem.
CARLA ZAMBELLI MENTIROSA pic.twitter.com/pmSkNxbQrp— jurídico xandão (@marcostarg) October 29, 2022
Acusação da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a parlamentar por dois crimes:
- Porte ilegal de arma de fogo: previsto no Estatuto do Desarmamento, pune quem porta ou possui arma de fogo sem autorização legal. A pena varia de 2 a 4 anos de prisão.
- Constrangimento ilegal com arma de fogo: previsto no Código Penal, pune quem coage outra pessoa mediante violência ou grave ameaça para impedir ou obrigar a realização de um ato. A pena inicial é de 3 meses a 1 ano, podendo dobrar em casos que envolvam o uso de arma de fogo.
Além disso, a PGR solicitou que Carla Zambelli tenha o porte de arma cancelado, perca o armamento utilizado no episódio e pague indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.
Julgamento no STF
O processo já passou pelas etapas de coleta de provas e depoimentos de testemunhas. Agora, os ministros do STF avaliarão se houve crime, quais foram as circunstâncias do ocorrido e qual foi a participação da deputada nos fatos.
Caso Carla Zambelli seja absolvida, o caso será arquivado e não haverá punição. Se condenada, os ministros definirão a pena, que será calculada conforme a gravidade dos fatos. Ainda caberá recurso no próprio Supremo Tribunal Federal.
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