Conforme prazo dado pelo STF, juízes estaduais de todo o país têm até 26 de outubro para julgarem um estoque de 36.268 processos por improbidade administrativa, distribuídos até 26 de outubro de 2021. “O julgamento prioritário das ações relacionadas à improbidade administrativa confirma o compromisso do Poder Judiciário no combate à corrupção. A moralidade, a legalidade e a preservação da probidade são normas constitucionais que devem ser observadas por todos os integrantes e pessoas envolvidas na Administração Pública”, afirma o coordenador do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) e juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Cesar Oliveira (foto/ reprodução internet). Desde 2013, o combate à corrupção e aos crimes eleitorais é considerado urgente, conforme os parâmetros estabelecidos pelo STF, como meta nacional de julgamento.
