Em setembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a conversão dos dias de folga da chamada licença-compensatória dos juízes em dinheiro depositado na conta dos magistrados. Devido a essa medida, entre junho de 2023 e setembro deste ano, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, 35 tribunais criaram rubricas que aumentaram os contracheques de 8.736 magistrados, desembargadores e ministros.
Como resultado da medida, os magistrados tiveram ganhos extras, em média, de R$12,4 mil por mês. Essa conta gerou um custo de R$819 milhões às contas públicas nesses 16 meses. Segundo artigo do Estadão, os dados estão reunidos em um novo relatório da Transparência Brasil realizado a partir do DadosJusBrasil, projeto da organização não governamental que agrega, sistematiza e disponibiliza R$144 bilhões em contracheques do Judiciário e Ministério Público.
O levantamento também mostra que 4,2 mil magistrados já acumularam mais de R$100 mil recebidos de licença-compensatória no período analisado.
A licença-compensatória é fruto da “gratificação por exercício cumulativo”. Esse benefício prevê o pagamento adicional de um terço do salário para os magistrados que acumulem funções de colegas por mais de 30 dias.
