A juíza Dione Cerqueira Silva, da 2ª Vara dos Feitos Relativos a Relações de Consumo, Cível, Comercial, Família e Sucessões, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha, na Bahia, suspendeu a festa de São Sebastião em Quijingue, pela qual a prefeitura teria um gasto estimado de mais de R$ 1 milhão, valor destinado majoritariamente ao pagamento do cachê de artistas.
A decisão foi baseada no fato de que o município decretou estado de emergência financeira e, por isso, a administração pública deveria alocar recursos para atender as demandas da população.
“Se é verdade que o lazer é direito de todos e que deve ser assegurado e fomentado, principalmente em datas quando tradicionalmente a comunidade se reúne para comemorações, impõe-se também observar que os gastos devem guardar correlação com a realidade financeira e orçamentária da cidade, sob pena de se relegar todos os outros direitos à inefetividade completa”, defendeu a juíza.
De acordo com os promotores, a prefeitura deve priorizar os recursos públicos para a resolução de questões emergenciais e de caráter estrutural, pois a contratação de artistas de renome nacional comprometeria o uso de recursos que podem ser direcionados à recuperação financeira do município e à manutenção dos serviços públicos essenciais.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (17), em caráter de urgência, a partir de uma ação civil pública protocolada contra o Município de Quijingue e o prefeito José Romero Rocha Matos Filho, o Romerinho (Avante).
Em Quijingue, quase 80% dos funcionários públicos não receberam as remunerações de dezembro. O prefeito também indicou expressiva perda de capacidade de manter a continuidade da prestação dos serviços públicos, inclusive os essenciais, em decreto.
Para a festa, seriam contratados: Devinho Novaes (R$ 170 mil), Solange Almeida (R$ 280 mil), Toque Dez (R$ 200 mil), Tayrone (R$ 220 mil), Acácio Ferinha da Bahia (R$ 60 mil), e Favorita A Mais Gostosa da Bahia (R$ 40 mil).
*Com informações do Conjur e BNews.
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