A juíza federal Barbara de Lima Iseppi, responsável pela escandalosa condenação do humorista Leo Lins a 8 anos e 3 meses de prisão por piadas, acumula um histórico de decisões alinhadas aos setores mais poderosos e autoritários do regime brasileiro. Lotada na 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Iseppi já havia determinado, em 2020, a prisão de dois homens acusados de ameaçar o ministro Alexandre de Moraes, atual ponta de lança da censura no Supremo Tribunal Federal. Foi também ela quem condenou o jornalista Amaury Ribeiro Jr., autor do livro A Privataria Tucana, a 7 anos de prisão por “violar sigilo” de investigados ligados ao PSDB.
O caso de Amaury Ribeiro Jr. é emblemático da censura institucional que vem sendo imposta no Brasil com o aval da Justiça. Em sua obra A Privataria Tucana, lançada em 2011, o jornalista expôs documentos que indicam a movimentação de dinheiro em paraísos fiscais e empresas de fachada por figuras ligadas ao PSDB, entre elas Verônica Serra, filha do então senador José Serra.
A juíza Barbara Iseppi condenou o autor a 7 anos de prisão sob a acusação de violar o sigilo de investigados — ignorando o interesse público das informações reveladas e tratando o jornalismo investigativo como crime. A decisão, de caráter evidentemente político, buscou intimidar jornalistas e blindar representantes do partido mais ligado ao imperialismo no País, ao mesmo tempo em que dava uma demonstração da disposição do Judiciário em sufocar qualquer denúncia contra os negócios sujos da burguesia nacional associada aos monopólios.
Além das decisões que servem diretamente aos interesses da direita imperialista e da burocracia judicial, a magistrada foi premiada, em 2021, pela Organização Internacional para Migrações (OIM), uma agência ligada à ONU, cujos principais financiadores incluem gigantes imperialistas como Amazon, Microsoft, Apple, Takeda e a Fundação Gates. A denúncia foi feita pela jornalista do sítio Poder 360 Paula Schmitt, que em seu perfil oficial no X, publicou:
“Barbara Iseppi é a juíza que condenou um humorista a 8 anos de cadeia. Ela já recebeu prêmio da Organização Internacional P/Migrações (IOM), órgão da ONU, a elite global privada q idiotas no Brasil e no mundo acreditam ser uma entidade pública. Aqui alguns financiadores da IOM.”
Ao receber reconhecimento de uma entidade abertamente patrocinada por monopólios internacionais, Iseppi se destaca como um quadro funcional da política imposta pelas potências capitalistas ao País. Sua atuação contra Lins, como se vê, se encaixa perfeitamente nesse papel: trata-se de uma repressão seletiva que se esconde atrás de bandeiras identitárias para justificar a censura de opositores e o controle sobre a liberdade de expressão. Piadas foram transformadas em crime grave, com base em interpretações políticas do Judiciário — que assume, cada vez mais, uma função legislativa e policial.
Esse fenômeno não é exclusivo da magistrada. O Judiciário brasileiro tem sido progressivamente transformado em um dos principais instrumentos da ditadura imperialista contra o País. Desde 2004, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém parcerias com organismos internacionais como a OCDE e o Banco Mundial, sob o pretexto de “modernizar” e “fortalecer” as instituições. Esses acordos incluem desde programas de “formação” de juízes até a introdução de práticas de gestão e controle social moldadas às necessidades do capital estrangeiro.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal assinou novos protocolos de cooperação com organismos multilaterais estrangeiros, aprofundando ainda mais a subordinação da Justiça brasileira aos interesses do imperialismo. Trata-se de uma verdadeira “internacionalização” da burocracia judicial, operada sem qualquer controle popular, e com forte apoio dos meios de comunicação e das fundações privadas que dirigem a política global.
Sob o verniz de “defesa das minorias” e “combate ao ódio”, as decisões judiciais seguem o mesmo manual das intervenções coloniais. Como no caso de Leo Lins, a censura avança sob roupagem progressista, enquanto o verdadeiro conteúdo é a liquidação de qualquer crítica, humor ou denúncia que escape aos parâmetros impostos pelos monopólios. A repressão se tornou uma política de Estado e o Judiciário é o seu braço mais sofisticado e autoritário.
A condenação do humorista não foi um acidente ou excesso isolado. É um recado claro: não se pode mais fazer humor político, a não ser que seja domesticado e inofensivo. O Judiciário brasileiro, com seu aparato burocrático hermético e vitalício, se converteu em uma trincheira do imperialismo dentro do País, agindo contra a soberania nacional e contra os direitos democráticos mais elementares.
Diante dessa realidade, não basta denunciar os abusos ou esperar que os tribunais “corrijam” seus próprios excessos. É necessário defender uma reforma radical de todo o sistema judiciário: seus membros devem ser eleitos pelo povo, com mandatos revogáveis e limitados no tempo. Só com controle popular efetivo será possível romper com o poder da burocracia e expulsar de dentro das instituições do Estado os agentes do capital internacional. Do contrário, decisões como a de Barbara Iseppi continuarão se multiplicando, a serviço da censura e da repressão política.
