A juíza Helena Rangel, alvo de agressões racistas cometidas pelo advogado José Abud em meio a um julgamento de um processo em Campos dos Goytacazes, interior do Rio de Janeiro, decidiu processar o agressor por injúria.
O processo foi formalizado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) na última quarta-feira 19, cerca de duas semanas após ela ter se afastado do caso alegando questão de foro íntimo.
O caso aconteceu durante um julgamento de um processo na 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, onde a juíza atua. Em uma petição, o advogado disse que ela seria uma “magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites”.
Em outro trecho da mesma petição, Abud critica o que chama de “decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho”.
O magistrado Leonardo Cajueiro D’Azevedo, que assumiu o processo depois que Rangel se afastou, encaminhou a ação ao procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, pedindo uma investigação contra Abud por três crimes: racismo, injúria racial e apologia ao racismo.
Helenice Rangel disse que a conduta do advogado é “ameaçadora”. “Temos que dar um basta a essa sensação de impunidade”, enfatizou. Segundo ela, Abud tem um comportamento inadequado, já que, antes mesmo desse episódio, ele enviava e-mails desrespeitosos e irônicos.
O TJRJ, por sua vez, repudiou as manifestações racistas direcionadas à magistrada. “As declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica.”
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) abriu sindicância sobre o caso. A corregedoria da entidade pediu a suspensão das atividades do advogado. O caso será julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ.
