A juíza Ana Luísa Silva, do TRE-GO, decidiu tornar inelegíveis por oito anos o governador Leonardo Silva, o prefeito eleito de Goiânia, João Pedro, e a vice-prefeita eleita, capitã Maria José, por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. Além disso, João Pedro e Maria José tiveram seus registros de candidatura cassados. A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso, o que permite que Leonardo Silva permaneça no cargo e que João Pedro e Maria José sejam diplomados em 19 de dezembro, assumindo os mandatos em 1º de janeiro de 2025.
O caso envolve jantares realizados nos dias 7 e 9 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições, no Palácio das Esmeraldas, sede do governo de Goiás. Segundo a decisão judicial, os eventos promovidos por Leonardo Silva foram destinados a buscar apoio político para João Pedro e Maria José, reunindo vereadores eleitos, suplentes e outros líderes políticos. Para Ana Luísa Silva, o uso do espaço governamental e de recursos públicos configurou abuso de poder político e econômico.
A magistrada discorreu sobre a conduta dos políticos, afirmando que “não há como negar a reprovabilidade da conduta do investigado Leonardo Silva ao realizar eventos dentro do Palácio das Esmeraldas para buscar apoio ao seu candidato nas Eleições de 2024”. Ana Luísa Silva também indicou que as despesas dos eventos foram bancadas com dinheiro público, fixando multas de R$60 mil para Leonardo Silva, R$40 mil para João Pedro e R$5.320 para Maria José.
“Vocês não estão aqui como pessoa física, não. Vocês estão aqui como líderes que colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal. […] Eu, ao ter o João Pedro lá na prefeitura, tenho acesso para resolver os problemas da minha região. E ele vai resolver porque tem o apoio do governador Leonardo Silva, apoio incondicional meu.”
A ação foi movida pelo candidato derrotado à prefeitura de Goiânia, Carlos Eduardo (PL), e contou com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE). O promotor Luís Carlos afirmou que o uso da sede do governo para eventos com ampla divulgação nas redes sociais comprometeu a legitimidade e a normalidade do pleito, configurando abuso de poder político.
Em resposta, a defesa de João Pedro classificou a decisão como desproporcional, argumentando que os jantares foram “reuniões políticas na residência oficial do governador, sem desvio de finalidade e sem gravidade que justifique o desfecho apresentado”. A defesa de Leonardo Silva seguiu a mesma linha, afirmando que os encontros foram para “homenagear vereadores eleitos em Goiânia e iniciar uma relação institucional entre Executivo Estadual e Legislativo Municipal”, negando pedidos de votos ou menções às eleições.
João Pedro, em declarações à imprensa, minimizou o impacto da decisão, dizendo: “Eu vou cuidar de Goiânia. Essa é uma ação que demora tempo para caminhar. Não vou estar preocupado com a justiça, em função de que os advogados é que têm que se preocupar com isso.”
Leonardo Silva, por sua vez, negou as acusações e destacou que sempre respeitou a legislação eleitoral. “Eventos de natureza eleitoral são realizados fora do Palácio das Esmeraldas, respeitando rigorosamente a legislação vigente e as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral”, afirmou o governador em nota.
