O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública da cidade de São Paulo, negou nesta quarta-feira 15 um pedido de liminar apresentado pela empresa 99 contra a prefeitura da capital. O objetivo da plataforma era garantir a continuidade de seu serviço de mototáxi, lançado na véspera.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB), contrário à adoção da modalidade, afirma que a 99 descumpre um decreto assinado por ele em janeiro de 2023 que suspende essa forma de transporte. A companhia, por sua vez, sustenta que o decreto é inconstitucional e que o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos é válido em todo o Brasil, tanto para carros quanto para motocicletas, segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
“A própria impetração já alerta para a existência do Decreto Municipal n. 62.144/2023, embora o repute ilegal e inconstitucional”, escreveu o magistrado ao rejeitar a demanda da 99. “Tal decreto suspendeu, temporariamente, a utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo no município de São Paulo.”
Pimentel abriu um prazo para a prefeitura e o Ministério Público se manifestarem.
O Comitê Municipal de Uso do Viário de São Paulo notificou a 99 na terça-feira 14 e solicitou a imediata suspensão da atividade de mototáxi.
A companhia informou que a 99Moto opera desde 2022 e realizou mais de 1 bilhão de viagens em cerca de 3,3 mil municípios. Nunes, porém, argumenta que a capital paulista tem 1,3 milhão de motos e que houve aumento do número de óbitos no trânsito puxado por acidentes com esses veículos.
“Não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis”, disparou o emedebista na terça-feira. “Elas não vão fazer na cidade de São Paulo aquilo que elas pretendem, só buscando lucro.”
Segundo a prefeitura, um grupo de trabalho instituído em 2023 com especialistas da Companhia de Engenharia Tráfego, da Secretaria Municipal de Saúde, do Corpo de Bombeiros, da SPTrans, da Abraciclo e com representantes das empresas de aplicativos, incluindo a 99 e a Uber, analisou a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros e concluiu que o modelo seria um grande risco para a saúde pública.
A 99 ainda pode recorrer da decisão desta quarta-feira.
