O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que autorizou a soltura do condenado por destruir o relógio histórico do Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, afirmou à Polícia Federal (PF) que cometeu um “equívoco“. Investigado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o magistrado prestou depoimento nesta segunda-feira (23).
Segundo informações da Agência Brasil, o juiz atribuiu a decisão a uma falha no sistema eletrônico da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia. De acordo com o depoimento, o processo foi cadastrado como se fosse de competência da VEP local, o que levou o juiz a acreditar que estava apto a decidir sobre o caso.
“O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido“, diz um trecho do documento.
Condenado havia sido solto sem tornozeleira
O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira foi liberado sem o uso de tornozeleira eletrônica, após a decisão de Migliorini. A soltura ocorreu mediante um alvará expedido pelo Fórum de Uberlândia. Ao saber da liberação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata do condenado e ordenou a investigação da conduta do juiz.
Antônio Cláudio foi reconduzido ao Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, na noite da última sexta-feira (20), por volta das 22h.
Juiz nega intenção de afrontar o STF
Durante o depoimento, Migliorini negou qualquer intenção de desafiar o Supremo. “O magistrado reforça que nunca teve intenção de afrontar de usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua“, afirma outro trecho do depoimento.
Condicionalidades da decisão de progressão de regime
Na decisão que concedeu a progressão de regime ao semiaberto, o juiz de Uberlândia justificou a medida com base no cumprimento de requisitos legais. Entre os fatores apontados estavam a fração de pena já cumprida, a primariedade do réu, boa conduta carcerária e ausência de faltas graves.
O magistrado também havia imposto uma série de condições. No entanto, antes que as medidas pudessem ser aplicadas, a ordem de Moraes foi cumprida e o condenado voltou à prisão.
Destruição de patrimônio tombado
Antônio Cláudio foi preso inicialmente em 23 de janeiro de 2023, após ser identificado como o responsável por destruir o relógio histórico que fazia parte do acervo da Presidência da República. A peça, um presente da Corte Francesa a Dom João VI, foi confeccionada por Balthazar Martinot, relojoeiro do rei Luís XIV.
Câmeras de segurança registraram o momento da depredação durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Depois de uma restauração feita com apoio do governo da Suíça, o relógio foi reintegrado ao Palácio do Planalto.
O STF condenou o réu a 17 anos de prisão pelos crimes de: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
