Um juiz federal de Washington, Sparkle Sooknanan, emitiu neste domingo (31) uma ordem de restrição que impede o governo de Donald Trump de deportar 10 crianças migrantes desacompanhadas para a Guatemala. A medida vale por 14 dias e inclui uma audiência convocada para o mesmo dia. A ação foi apresentada pelo National Immigration Law Center, organização de defesa pró-imigração, em nome dos menores de 10 a 17 anos.
Segundo documentos obtidos pela Reuters, a administração Trump pretendia iniciar as deportações ainda neste fim de semana, com base em um acordo firmado com a Guatemala. Os planos, que já haviam sido noticiados pela CNN na sexta-feira (29), previam a transferência das crianças para a custódia do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), com destino a voos rumo à Guatemala.
As entidades que contestaram a medida, entre elas o Young Center for Immigrant Children’s Rights, afirmam que a deportação seria uma “clara violação” das proteções legais garantidas pelo Congresso dos EUA a menores desacompanhados. O processo aponta riscos de abusos, negligência, perseguição e até tortura caso as crianças fossem enviadas ao país de origem.
De acordo com a lei federal americana, crianças migrantes que chegam desacompanhadas às fronteiras são encaminhadas para abrigos do governo até serem liberadas para familiares ou famílias adotivas. Na última quinta-feira (28), Melissa Johnston, diretora do programa para menores desacompanhados do Escritório de Reassentamento de Refugiados, enviou um e-mail ordenando a suspensão da liberação de guatemaltecos sem pais ou responsáveis legais nos EUA.
O governo Trump, que retomou uma política de repressão à imigração desde janeiro, pretendia acelerar as deportações com base no acordo bilateral. Autoridades americanas em atividade e ex-funcionários confirmaram os planos, reforçando que as crianças estariam entre os primeiros alvos dessa política.
O Departamento de Segurança Interna dos EUA, responsável pelo ICE, não comentou o caso até o momento. O Ministério das Relações Exteriores da Guatemala também preferiu não se manifestar. O juiz Sooknanan, responsável pela decisão, foi nomeado ao cargo pelo presidente Joe Biden.
