Um juiz federal da Califórnia bloqueou, nesta quinta-feira (22), a tentativa do governo do presidente Donald Trump de encerrar o status legal de estudantes internacionais nos Estados Unidos. A decisão impede a revogação de vistos estudantis de estrangeiros matriculados em universidades norte-americanas.
Segundo a agência Associated Press, mais de 4.700 estudantes estrangeiros tiveram suas permissões de permanência nos EUA canceladas neste ano, muitas vezes sem aviso prévio ou justificativa clara. A medida fazia parte de uma política migratória do governo republicano para reduzir a presença de estrangeiros no país.
Diversos estudantes atingidos pela medida entraram com ações judiciais. Alguns alegaram que foram erroneamente associados a investigações criminais após terem seus nomes cruzados com o banco de dados do FBI, que contém registros de suspeitos e presos, mesmo sem acusações formais.
Por receio de deportação, muitos desses estudantes deixaram os Estados Unidos — alguns retornando a países que não eram os seus de origem.
Juiz amplia proteção a todos os estudantes internacionais
A decisão foi tomada pelo juiz federal Jeffrey S. White, do distrito de Oakland, nomeado pelo ex-presidente George W. Bush. Embora tenha analisado cerca de 20 casos específicos, o magistrado decidiu estender a proteção judicial a todos os portadores de visto de estudante, considerando o impacto amplo e caótico das ações governamentais.
Entre as determinações da ordem judicial, o governo está proibido de:
- Prender ou deter estudantes com vistos revogados;
- Transferir os estudantes para fora da jurisdição onde residem;
- Impor efeitos legais negativos com base nessas revogações;
- Reverter o restabelecimento do status legal dos estudantes enquanto o caso não for concluído.
A decisão ressalta, no entanto, que os estudantes ainda podem ser presos se forem condenados por crimes violentos com penas superiores a um ano.
Governo Trump é acusado de tentar driblar decisões judiciais
O juiz Jeffrey White também criticou a postura da administração de Donald Trump, acusando-a de adotar um “jogo de gato e rato” ao tentar criar novas regras para contornar decisões judiciais anteriores.
De acordo com pesquisa do Associated Press-NORC Center, cerca de 50% da população americana se opõe à revogação de vistos de estudantes estrangeiros envolvidos em protestos pró-Palestina — um dos focos recentes da repressão migratória do governo Trump.
