Um juiz conservador da Suprema Corte dos Estados Unidos criticou a intervenção do principal tribunal do país para suspender a deportação de migrantes venezuelanos ordenada pelo presidente Donald Trump, por considerar a decisão “precipitada” e “legalmente questionável”.
A Suprema Corte americana suspendeu nas primeiras horas do sábado 19 a deportação de supostos membros de gangues venezuelanas do estado do Texas para uma prisão de segurança máxima em El Salvador, após uma ordem do governo de Trump invocando uma lei do século XVIII utilizada apenas em períodos de guerra.
Os magistrados conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas foram os únicos que votaram contra a decisão majoritária entre os nove membros da instituição.
“Em suma, literalmente no meio da noite, a Corte emitiu uma medida sem precedentes e legalmente questionável… sem ouvir a parte contrária, dentro de oito horas após o recebimento do requerimento, com base factual duvidosa para sua ordem”, escreveu Alito.
“Não tínhamos nenhuma boa razão para pensar que, dadas as circunstâncias, emitir uma ordem à meia-noite era necessário ou apropriado”, acrescentou.
Sem uma referência explícita à Suprema Corte, Trump criticou neste domingo em sua plataforma Truth Social “juízes e agentes da lei fracos e ineficazes que permitem que este ataque sinistro à nossa nação continue, um ataque tão violento que nunca será esquecido”.
A Suprema Corte acatou um recurso da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), organização não governamental que defende os direitos humanos e civis, contra a possível “expulsão iminente” do grupo de venezuelanos.
No mês passado, Trump invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para prender supostos membros do grupo criminoso venezuelano ‘Tren de Aragua’ e deportá-los para uma prisão de segurança máxima em El Salvador.
Na semana passada, a Suprema Corte ordenou que o governo deve “facilitar” o retorno de um migrante salvadorenho expulso por engano em março e detido em uma prisão de seu país, também com base na mesma lei.
Kilmar Ábrego García recebeu status legal de proteção em 2019, quando um juiz determinou que ele não deveria ser deportado para seu país porque poderia estar em perigo.
O governo Trump reconheceu um “erro administrativo” na deportação de Ábrego García.
Trump, no entanto, insiste que Ábrego García é membro de um grupo criminoso e chegou a publicar nas redes sociais uma foto aparentemente manipulada que mostra um símbolo de gangue tatuado em seus dedos.
Os migrantes deportados para El Salvador estão encarcerados no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), ao sudeste da capital, San Salvador. Esta prisão de segurança máxima é considerada a maior penitenciária da América Latina, com capacidade para 40.000 pessoas.
