RETROSPECTIVA 2024
O Governo Lula tem um projeto nacional de desenvolvimento sustentável muito claro, com resultados positivos incontestáveis.
A Liderança do Governo na Câmara encerra o ano de 2024 com extensa pauta de proposições votadas. A prioridade foi para a agenda econômica, iniciada ainda em 2023, quando os partidos aprovaram o Regime Fiscal Sustentável, a Reforma Tributária e outros projetos estruturantes de organização e modernização do sistema de finanças públicas.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), destaca a articulação política para o trabalho legislativo, em que predominou o diálogo com as forças políticas que têm compromisso com a democracia e com a reconstrução do País. “A aliança formada nos marcos do presidencialismo de coalizão conseguiu proporcionar a estabilidade necessária para aprovação de todas as proposições de interesse do governo e a consolidação da base de apoio”, afirma o parlamentar.
Apesar de ser ano eleitoral, foram aprovadas até o início de novembro, 122 matérias de interesse do governo; 9 medidas provisórias; 82 projetos de lei; 11 projetos de lei complementar; e 20 projetos de referendo de acordos internacionais.
Projeto de desenvolvimento
Guimarães destaca que o Governo Lula tem um projeto nacional de desenvolvimento sustentável muito claro, com resultados positivos incontestáveis, lastreado nos compromissos de defesa da democracia, de promoção da justiça social e ambiental, e de liderança da transição energética. “Quando os partidos da base se reúnem para debater a pauta de votação a aprovação das matérias se torna mais fácil”, avalia.
Conforme o líder Guimarães, a retomada do crescimento da economia, do emprego e da renda, mais o controle da inflação, conquistados com os investimentos e a competente gestão, tem sido a âncora do diálogo e das negociações para fazer avançar o projeto do Governo Lula.
“As contribuições das lideranças da base, de ministras e ministros, com suas respectivas assessorias também têm sido valiosas para aprovação das matérias”, atesta o líder do governo.
Medidas provisórias
Das 9 medidas provisórias aprovadas, 7 foram de abertura de crédito extraordinário. A MP 1.202/2023, inicialmente tratava de três temas: reoneração da folha, contribuição previdenciária dos municípios e compensação de créditos judiciais. Por acordo, ficou no texto apenas o conteúdo da compensação de créditos.
Projetos
Dos 14 projetos aprovados, destacam pela relevância os que tratam: da regulamentação da Reforma Tributária; do Pronaf, que permitiu adicionar R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações; da Mobilidade Verde e Inovação (Mover); do combate à violência nas escolas; da atualização do ensino médio; da suspensão de dívidas de estados e municípios atingidos por calamidade pública; de 12 projetos de lei em apoio ao Rio Grande do Sul; do marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; da Política Nacional da Transição Energética (Ponte); da prorrogação do atual Plano Nacional de Educação (PNE); do incentivo da produção de combustíveis verdes; da tipificação penal para fotos íntimas não consentidas; do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salário mínimos; e da instituição dos Programas Acredita.
PT na Câmara
