O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), repudiou a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que determinou a suspensão liminar dos pagamentos do programa Pé-de-Meia. Em discurso no plenário, nessa terça-feira (4), Guimarães classificou a medida como “uma ação destruidora” e uma interferência indevida do TCU, que, segundo ele, “não pode legislar, apenas fiscalizar”.
“O Tribunal de Contas da União, que é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, não pode atuar desta maneira. Tudo o que foi feito pelo Pé-de-Meia está respaldado pela Lei nº 14.818, de 2024, que nós aprovamos”, afirmou o deputado. Ele destacou que o programa é uma das principais iniciativas do governo do presidente Lula e do ministro da Educação, Camilo Santana, e tem sido essencial para reduzir a evasão escolar no país.
Guimarães ressaltou que a decisão do ministro do TCU foi baseada na alegação de que os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Financiamento à Educação (FGEDUC) não poderiam ser utilizados para o programa sem uma nova lei. No entanto, o líder do Governo rebateu: “Quando estávamos votando o Pronampe, aprovamos uma emenda que garante o repasse R$ 4 bilhões para o programa Pé-de-Meia. Portanto, a decisão [do TCU] foi errada”.
O deputado também questionou a competência do TCU para suspender o programa. “Cabe ao ministro do TCU suspender? Não cabe. Isso é uma usurpação. O que cabe a ele é analisar se os recursos estão ou não sendo utilizados corretamente, quando as contas do governo chegarem para ser analisadas”, declarou.
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Audiência
Guimarães anunciou que solicitou uma audiência com o ministro Augusto Nardes e convocou os membros da Comissão de Educação da Câmara, incluindo o deputado Pedro Uczai (PT-SC) e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), para pressionar o TCU a rever a decisão. “Vamos trabalhar para que seja revista essa posição, porque ela é um duro golpe na educação pública brasileira”, afirmou.
O governo já recorreu da decisão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e o caso será analisado pelo plenário do TCU. O líder do governo ainda defendeu a importância do programa: “O Pé-de-Meia é um programa vitorioso, que hoje é referência para o mundo inteiro. É ele que vai garantir a presença do aluno na escola pública brasileira”.
Do PT Câmara
