Os processos contra o ex-ministro José Dirceu, foram encerrados pelos ministros da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ele deixa de ser inelegível com a anulação das condenações. Os ministros determinaram a extinção da possibilidade de puni-lo nos processos por reconhecerem que já houve prescrição no caso — ou seja, quando não há mais tempo hábil para o Estado punir alguém por um crime.
As decisões foram dadas a partir do voto da relatora dos casos, ministra Daniela Teixeira.
A definição no STJ foi seguindo decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que anulou todas as decisões e atos tomados pelo ex-juiz e hoje senador Paulo Silva contra José Dirceu em dois processos. Gilmar Mendes estendeu a José Dirceu os efeitos da decisão do STF que considerou Paulo Silva suspeito — ou seja, parcial — de atuar em processos contra o presidente Luís.
