O deputado e Secretário Nacional da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, José Airton Félix Cirilo (PT-CE), protocolou nesta semana mais um importante projeto de lei voltado à proteção das crianças brasileiras. Trata-se do PL 3542/2025, que propõe a obrigatoriedade de testes de visibilidade em roupas de banho infantis comercializadas em todo o território nacional.
A proposta tem como objetivo garantir maior segurança visual das crianças em ambientes aquáticos como piscinas, rios e lagos, permitindo que elas possam ser facilmente localizadas em caso de submersão ou outras situações de risco. O projeto estabelece critérios técnicos para avaliar o contraste das cores e padrões das roupas em diferentes condições de profundidade e luminosidade.
Medida para salvar vidas
“A visibilidade das roupas de banho pode ser determinante para a rapidez no socorro em situações de afogamento. Algumas peças, embora coloridas fora da água, tornam-se praticamente invisíveis quando submersas. Essa medida simples pode salvar vidas”, destacou José Airton.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), o afogamento é uma das principais causas de morte acidental entre crianças de 0 a 10 anos no Brasil. O projeto, portanto, busca atuar na prevenção desses acidentes, promovendo informação, regulamentação e conscientização.
Além dos testes obrigatórios, o PL exige que roupas que não atendam aos critérios mínimos de visibilidade tragam um alerta permanente e visível com a mensagem: “Atenção: esta roupa pode ter baixa visibilidade em ambientes aquáticos. Mantenha a supervisão constante da criança”.
A regulamentação da proposta será de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Inmetro, com apoio de especialistas em segurança aquática, pediatria e defesa do consumidor.
A iniciativa reforça o compromisso do deputado José Airton com a pauta da infância e juventude, reafirmando seu papel ativo tanto no Congresso Nacional quanto na Secretaria Nacional da Primeira Infância. “Proteger as nossas crianças é investir no futuro. Seguiremos firmes nessa missão”, concluiu o parlamentar.
Da assessoria de comunicação do deputado José Airton Cirilo
