A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado debateu nesta segunda-feira (9), por iniciática do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta de redução salarial sem redução da jornada de trabalho em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 148/2015) aguarda inclusão na pauta de votações do colegiado e conta com a relatoria do senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT.
Logo na abertura do debate, Paim lembrou que essa é uma luta antiga dos trabalhadores. Na Constituinte de 1988, a carga horária foi reduzida de 48 para 44 horas semanais. E, segundo Paim, já diziam que isso não seria bom para o Brasil.
“Provou-se que deram certo 44, tanto que trabalhamos, já em seguida, com as 40, numa visão no sentido da qual o mundo todo avança. O movimento continuou. Em 2015, apresentei a PEC 148, propondo uma redução gradual. Num primeiro momento, reduziríamos para 40 horas. Daí para a frente, seria uma hora por ano até chegar às 36 horas, e aí se discutiria a melhor forma, se quatro ou cinco dias, desde que não chegue a uma jornada maior que 36 horas. Repito: 40 horas num primeiro momento, depois uma hora por ano”, explicou Paim.
Além de não impactar negativamente na produtividade, a diminuição da jornada de trabalho representaria, na avaliação do senador Paulo Paim, mais qualidade de vida, melhora a saúde física e mental, resultaria em mais vagas de emprego e aumento da produtividade.
Segundo o Dieese, a redução para 40 horas, num primeiro momento, poderia gerar três milhões de empregos.
A coordenadora nacional de defesa do meio ambiente, do trabalho e da saúde do trabalhador e da trabalhadora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cirlene Luiza Zimmermann, destacou que, nos últimos anos, tem se discutido a recuperação de direitos após a reforma trabalhista realizada durante o governo Temer.
“A questão da redução da jornada de trabalho sem redução de salários é um dos que mais trouxe, efetivamente, os trabalhadores para o debate, mostrando que esse é um tema de interesse, não apenas pela questão da redução da jornada de trabalho em si, porque a jornada de trabalho é uma questão de saúde e tem afetado trabalhadores. É por isso que o tema realmente acendeu novamente essa chama de luta, e isso é extremamente importante”, afirmou.
O Repórter Brasil fez um levantamento, no final do ano passado, mostrando que das 20 ocupações campeãs em acidentes de trabalho, 12 também aparecem no topo das 20 profissões com maior carga horária.
“Jornadas de trabalho exaustivas geram situações em que o cansaço, o desgaste, a fadiga podem levar à ocorrência de mais acidentes do trabalho”, detalhou.
O diretor legislativo da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Leonardo de Moura Landulfo Jorge enfatizou a ligação entre as jornadas exaustivas de trabalho e o aumento considerável de acidentes.
“Jornada de trabalho está intrinsecamente ligada à saúde e à segurança dos trabalhadores. Jornadas longas nos levam a maior estresse, a maior exaustão física e mental dos trabalhadores e, consequentemente, aumentam o risco de acidentes de trabalho”, alertou.
Experiências internacionais
O senador Paulo Paim apresentou dados de países que promoveram a redução da jornada de trabalho e tiveram resultados positivos com a mudança. Na Islândia, entre 2015 e 2019, um experimento com 2,5 mil trabalhadores e trabalhadoras reduziu a jornada de 40 horas para 35 e 36 horas semanais, sem cortes salariais, melhorando o bem-estar, a saúde de todos e a produtividade. Hoje, 86% dos trabalhadores islandeses têm jornada reduzida.
No Chile, foi aprovada, em 2023, uma lei que reduzirá a jornada de 45 para 40 horas até 2029. Na Colômbia, a meta é chegar a 42 horas até 2026.
Na Bélgica, desde 2022, os trabalhadores podem escolher entre quatro ou cinco dias, mantendo 38 horas semanais. O Reino Unido testou, em 2022, a semana de quatro dias em mais de 60 empresas, com 92% delas aderindo definitivamente a esse modelo.
“Essas iniciativas refletem uma tendência mundial em busca de equilíbrio entre vida profissional e pessoal, saúde mental e produtividade”, afirmou o senador.
A diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino avaliou que o tema da redução da jornada ganhou grande repercussão na sociedade e aderência junto aos movimentos de trabalhadores com o processo de desregulamentação e retirada de direitos promovida nos últimos governos.
“A gente teve várias reformas ao redor do mundo, e não só no Brasil, que tiveram como centro a questão da jornada de trabalho, e o que a gente está vendo como resultado é que, de um lado, a gente tem uma quantidade grande de trabalhadores executando longas jornadas, acima de 44 horas semanais e acima de 48 horas semanais, e, de outro, trabalhadores que não têm uma jornada completa, que são subocupados por insuficiência de horas, ou seja, conseguem trabalhar hoje e depois só vão trabalhar de novo daqui uma semana, um dia, dois dias, o famoso bico”, explicou.
Modernização de procedimentos
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Francisco Luiz Saraiva Costa afirmou que o mundo vive, hoje, um tempo de aumento significativo da produtividade com o uso da tecnologia e da automação. Mas, mesmo com o uso de inteligência artificial e avanço da internet no cotidiano dos trabalhadores, permanece a imposição de uma lógica de exploração por meio de uma jornada exaustiva. “Essa lógica do lucro segue sustentada pelos custos do esgotamento da classe trabalhadora. Ou seja, essa conta não fecha. Quem trabalha seis horas diárias e descansa apenas um dia não tem tempo para viver de verdade”, destacou.
Do PT Senado
