Nesse domingo (4), o jogador Miguel Ángel Terceros Acuña, do América Futebol Clube (América-MG), foi preso em flagrante por “injúria racial”. A suposta ofensa teria ocorrido durante partida contra Operário Ferroviário Esporte Clube, sendo direcionada ao jogador Allano Brendon de Souza Lima.
A ocorrência deu-se por volta dos 30 minutos do 1º tempo, durante a partida válida pela 6ª rodada do Campeonato Brasileiro Série B, no Estádio Germano Kruger, em Ponta Grossa (PR). Momento em que Terceros, também conhecido como Miguelito, teria gritado algo em direção a Allano.
Segundo o capitão do Ferroviário, Jacy, única testemunha do ocorrido, Miguelito teria xingado Allano de “preto cagão”. Nenhum membro da arbitragem ou pessoa sem interesse, ou outros atletas presenciaram o ocorrido.
O que consta na súmula na íntegra
Abaixo transcrevemos a súmula da partida.
“Relato que aos 30min do primeiro tempo, o atleta numero 29 da equipe mandante, sr. allano brendon de souza lima, veio até minha direção, alegando ter sido chamado de “preto cagão” pelo atleta miguel angel terceros acuna, numero 07 da equipe visitante. Informo que nenhum integrante da equipe de arbitragem no campo de jogo viu e/ou ouviu tal incidente. Após a comunicação do atleta da equipe mandante, imediatamente foi realizado o protocolo antirracismo, em sua primeira etapa, a qual consiste na paralisação do jogo, realização do gestual antirracista e o anúncio feito no estádio explicando o motivo da paralisação do jogo e que se o incidente não cessasse, a partida seria interrompida.”
Miguelito foi preso em flagrante por uma agressão verbal, sem que houvesse qualquer prova — apenas a palavra de colegas adversários.
Esse é o resultado direto da aplicação da Lei n.º 14.532, de 11 de janeiro de 2023, sancionada integralmente por Lula, sem qualquer veto. A nova legislação serve para intensificar a repressão contra os setores mais vulneráveis, especialmente os pobres e negros, que são alvos preferenciais do sistema de Justiça.
A Lei 14.532/23 não cria novos crimes. Ela altera a Lei n.º 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de discriminação racial, e eleva desproporcionalmente a pena para casos de injúria racial — um tipo de agressão verbal. Com a mudança, a pena pode chegar a 5 anos de reclusão, a mesma prevista para o crime de tráfico de drogas.
Comparar uma ofensa verbal com o tráfico de drogas revela o caráter desproporcional da medida. Além disso, a prática cotidiana do sistema penal mostra que esse tipo de legislação não atinge a população pobre e negra, justamente a mais visada pelas instituições repressivas.
A chamada “guerra às drogas” já demonstrou que, ao invés de combater o tráfico, alimenta um mercado ilegal altamente lucrativo para grandes grupos criminosos, ao mesmo tempo em que encarcera a juventude pobre e negra.
Com a nova lei, o mesmo se repete: sob o pretexto de combater o racismo, o Estado expande os instrumentos de repressão contra o próprio povo negro, sem resolver qualquer desigualdade real. A desigualdade racial, como qualquer opressão, não será resolvida dentro do capitalismo, mas sim através do combate às causas materiais da exploração.
Proibido se manifestar, proibido pensar
A grande questão é que esse “combate” ao fascismo, extrema direita e suas ideologias é ilusório. Os núcleos de extrema direita organizados nos aparelhos de repressão do Estado, nas entidades religiosas, pelo latifúndio e grandes capitalistas não sofrem com esse endurecimento do regime. Em vez disso, ganha força material com essa política.
Comunicado oficial do Operário:
“Allano denunciou para a arbitragem falas racistas do camisa 7 do América-MG. O árbitro Alisson Sidnei Furtado acionou o protocolo de racismo, simbolizado por um X com os braços, e resolveu retornar a partida sem alterações.
Com a denúncia de racismo, a torcida do Operário mostrou indignação e, no momento, arremessou copo com líquido em direção ao banco de reservas visitante. O camisa 4 do América identificou e o torcedor foi retirado da arquibancada.
O Operário Ferroviário irá prestar todo apoio ao jogador Allano e lamenta a continuidade da partida sem modificações, uma vez que o protocolo foi acionado, e está buscando imagens claras que confirmem a alegação.”
Nota oficial do América-MG:
O América-MG, representado pelo seu presidente, Alencar da Silveira Júnior, declarou que Miguelito sofreu “acusações infundadas”, ainda que “após criteriosa apuração interna e análise dos fatos disponíveis, não foi identificada qualquer atitude, gesto ou declaração do jogador que possa, sob qualquer ângulo, ser interpretada como discriminatória”.
“O América FC, fiel à sua história centenária e aos princípios que a sustentam, vem a público prestar esclarecimentos e manifestar total solidariedade ao atleta Miguel Ángel Terceros Acuña, diante de acusações infundadas que tentam associar seu nome a conduta de cunho racista.
Após criteriosa apuração interna e análise dos fatos disponíveis, não foi identificada qualquer atitude, gesto ou declaração do jogador que possa, sob qualquer ângulo, ser interpretada como discriminatória. Ao contrário, Miguel Terceros sempre demonstrou conduta ética, respeito e espírito esportivo, sendo amplamente reconhecido no clube por seu profissionalismo e integridade.
O América FC reafirma, de forma enfática, seu compromisso inegociável com a igualdade, o respeito à dignidade humana e o combate a toda e qualquer forma de preconceito. Repudiamos qualquer tentativa de imputar condutas incompatíveis com esses valores a nossos atletas e colaboradores — ainda mais quando desprovidas de qualquer respaldo nos fatos.
Seguiremos firmes na defesa dos princípios que norteiam nossa instituição e na preservação da honra de todos que constroem, com dedicação e respeito, um futebol mais justo, inclusivo e humano.
Alencar da Silveira Jr. América FC”.
