Nesta sexta-feira (15), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os atos da operação Lava Jato contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, corrigindo uma das injustiças mais emblemáticas da tramoia que redesenhou, à margem da lei, os rumos da política brasileira.
A decisão reconhece que as acusações contra Vaccari nasceram de um processo viciado, marcado por conluio entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da República. “Defiro o pedido constante desta petição e estendo os efeitos da decisão proferida (…) para declarar a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, escreveu Toffoli, em seu despacho.
O pedido dos advogados de Vaccari argumentou que o réu estava em situação processual idêntica à do advogado Guilherme Gonçalves, já beneficiado por anulação anterior. Mas o que sustenta o gesto do STF vai além do paralelismo: está na comprovação, documentada em mensagens, da cumplicidade criminosa de agentes que “afrontaram garantias constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da imparcialidade e da legalidade”. Em suma, não havia processo justo. Havia perseguição dirigida. Em janeiro de 2024, a condenação de Vaccari já havia sido anulada pelo também ministro do STF Edson Fachin.
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A farsa judicial desmorona
Vaccari, preso e condenado com base em delações frágeis, construiu sua defesa em silêncio, com a serenidade de quem sabe de sua própria inocência. Em 2025, mais de uma década depois do início da Lava Jato, comprova-se que o processo fez parte de uma farsa judicial montada com objetivos políticos.
Em fevereiro, no ato de 45 anos do PT, o presidente Lula já havia feito um desagravo público: “O Zé Dirceu sabe o que é ser vítima da mentira. Está aqui o companheiro Delúbio, que sabe o que é ser vítima da mentira. O companheiro Vaccari não está aqui hoje, mas sabe o que é ser vítima da mentira”. E essa mentira agora desmorona, peça por peça, como um castelo de cartas construído sobre a parcialidade.
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A decisão do STF: reparadora, mas não suficiente
A decisão do STF, embora tardia, é reparadora. Não apenas limpa o nome de Vaccari, mas revela, com força de documento oficial, o desvio ético e processual de parte do Judiciário e do Ministério Público Federal que atuou sob a bandeira da Lava Jato. O que era para ser um combate à corrupção transformou-se em campo de guerra política, onde garantias constitucionais viraram dano colateral.
O que se espera daqui em diante é que a anulação dos atos seja só o começo. Vaccari, como tantos outros, perdeu anos de vida, de liberdade e de reputação. O que a justiça pode fazer agora é reabilitá-lo integralmente e, sobretudo, garantir que jamais se repita um episódio como esse: onde o juiz vira parte, o promotor vira militante, e o réu vira alvo a ser eliminado, não julgado.
Da Redação
