No Café PT desta quarta-feira (14), o deputado federal e secretário Nacional de Comunicação do PT, Jilmar Tatto (PT-SP), defendeu a tarifa zero no transporte público como um direito constitucional da população e não como um benefício assistencial. Ele destacou que o debate sobre a gratuidade nos transportes, iniciado ainda nos anos 1990 durante o governo de Luiza Erundina em São Paulo, ganhou força e hoje está em implementação em 132 cidades brasileiras.
“As pessoas têm o direito de ir e vir, o direito de se locomover. Isso está na Constituição”, disse o parlamentar.
Tatto explicou que o financiamento da tarifa zero deve seguir o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), com recursos da União, estados e municípios.
Segundo ele, o custo do transporte deve ser entendido como parte da política pública essencial à cidadania e ao funcionamento urbano.
Modelo sustentável e financiamento público
Segundo Tatto, o argumento de que o transporte gratuito é inviável financeiramente não se sustenta. Ele defendeu que o sistema já é parcialmente pago por impostos e subsídios e que o passageiro acaba sendo penalizado ao pagar duas vezes na entrada do ônibus e nos tributos.
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“Não é que é de graça. Alguém paga a conta. Só que o usuário paga duas vezes. Isso é injusto.”
O deputado citou diversas formas de financiamento alternativas, como a cobrança de taxa de veículos que usam o viário urbano diariamente, a contribuição de empreendimentos imobiliários que geram adensamento urbano e as emendas parlamentares.
Ele defendeu ainda um fundo municipal com verbas do vale-transporte, como alternativa para garantir o acesso gratuito também fora do horário de trabalho.
Mais acesso, mais economia, mais cidadania
Jilmar Tatto reforçou que a tarifa zero beneficia toda a cidade, não apenas os mais pobres. Ele lembrou que a gratuidade estimula a ocupação dos espaços públicos, o acesso à cultura, ao lazer e à economia local.
“A cidade fica mais alegre, mais feliz, mais inclusiva. A tarifa zero é como o SUS. Tem que ser pública, gratuita e universal.”
O parlamentar afirmou ainda que estudos mostram que o comércio aumenta em municípios com tarifa zero, impactando positivamente a arrecadação local.
Ele citou o bilhete único como uma experiência exitosa em São Paulo, e disse que esse modelo foi um passo importante em direção à gratuidade total.
Exemplos internacionais
Tatto explicou que a tarifa zero já foi implantada com sucesso em grandes cidades do mundo, como Belgrado, capital da Sérvia, com mais de 1,4 milhão de habitantes. Ele afirmou que esse tipo de exemplo desmente o argumento de que apenas cidades pequenas podem implementar o modelo.
“Belgrado é hoje a maior cidade do mundo com tarifa zero. E funciona.”
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Durante a entrevista, o deputado informou que na Câmara dos Deputados, o tema avança com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Sistema Único de Mobilidade.
A iniciativa tem apoio de mais de 50 parlamentares do PT e de outros partidos, inclusive do centrão. Tatto também propôs uma PEC que cobra pelo uso do viário urbano e outra que transforma o vale-transporte em fundo municipal.
Ele também defendeu a criação de um plano nacional de produção de ônibus, trens e VLTs, nos moldes do programa Caminho da Escola. Segundo ele, isso pode gerar emprego, fortalecer a indústria nacional e baratear o sistema.
“Quando o governo federal assumir a bandeira, não vai faltar recurso. Tem financiamento externo, fundos verdes, compensações ambientais. Dá para fazer.”
Pressão popular e mudança cultural
O parlamentar afirmou que, assim como no debate sobre a jornada de trabalho 6 por 1, a pressão popular tem um papel fundamental para levar o tema da tarifa zero aos prefeitos e ao governo federal. Ele prevê que, uma vez que uma capital brasileira implemente o sistema, outras cidades seguirão rapidamente.
“Quando as pessoas começarem a comparar, o prefeito que não estiver acompanhando vai perder a eleição.”
Ao final da entrevista, Tatto ressaltou que a tarifa zero é um pilar para tornar a cidade mais democrática e segura, ao estimular a ocupação do espaço urbano, revitalizar os centros e promover inclusão social.
“A cidade é de todos. A cidade democrática é aquela onde todos têm acesso. Transporte público gratuito é central para isso.”
Ele revelou ainda que prepara um livro sobre o tema e que sua agenda está repleta de seminários e audiências públicas, mostrando que o debate está em curso em todo o país.
Para Tatto, o transporte público gratuito é uma das discussões centrais do Brasil atual e tem potencial para ser tão estruturante quanto o SUS.
Da Redação
