O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), protocolou nesta sexta-feira (1º) um projeto de lei que estabelece diretrizes para compensar economicamente os setores brasileiros afetados por medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos estrangeiros. A proposta visa proteger a competitividade internacional da produção nacional e evitar prejuízos socioeconômicos decorrentes de ações externas, como o aumento recente de tarifas por parte dos Estados Unidos.
O parlamentar cita diretamente as sanções impostas ao Brasil pelo governo Donald Trump, que retomou tarifas sobre produtos brasileiros com impacto direto em setores exportadores. “Não podemos aceitar que decisões unilaterais de outros países prejudiquem a produção e o emprego no Brasil sem qualquer resposta do Estado. Defender nossa soberania econômica também significa proteger os setores produtivos nacionais de ataques tarifários injustificados”, afirmou.
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O texto determina que a compensação será proporcional ao prejuízo comprovado e prioriza o apoio a agricultores familiares, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Também veda o repasse de recursos a empresas controladas por capitais dos países responsáveis pelas medidas unilaterais.
A proposta autoriza o Poder Executivo a adquirir a produção de setores afetados e destinar os produtos a programas sociais, como merenda escolar, cozinhas solidárias e estoques públicos. Instituições financeiras públicas deverão oferecer linhas de crédito com condições favorecidas aos atingidos.
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
