Alvo de um inquérito por suposta rachadinha em seu gabinete na Câmara, o deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República para devolver 131,5 mil reais aos cofres públicos e encerrar o processo.
Ele também terá de quitar uma multa de 26,3 mil, a título de indenização proporcional ao dano provocado pelas infrações.
Os termos do arranjo constam de um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira 6. O valor deve ser ressarcido à Câmara e será pago em duas etapas: uma parcela única de 80 mil em até 30 dias após o ministro Luiz Fux, relator do caso, homologar o acerto, e mais 12 prestações de 6.484 mil cada.
Janones também se comprometeu a encerrar qualquer prática ligada ao esquema investigado pelo Supremo e a não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do cumprimento do acordo.
Para ter direito ao acordo, porém, o deputado mineiro precisou confessar ter utilizado um cartão de crédito emitido por um de seus assessores parlamentares foi usado por ele para o pagamento de despesas pessoais e que as faturas desse cartão eram pagas pelo funcionário entre 2019 e 2020.
À PGR ele ainda disse ter recorrido ao auxiliar devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa. “Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento”, diz o relato da confissão.
A ideia do acordo foi sugerida pelo vice-PGR Hindenburgo Chateaubriand em manifestação enviada ao tribunal em outubro passado. Na ocasião, ele afirmou haver indícios da prática de rachadinha no gabinete do parlamentar, mas pediu 60 dias a Fux para negociar uma saída consensual.
O acordo de não persecução penal vale para crimes sem violência e com pena mínima inferior a quatro anos. Nesses casos, o MPF entende que a proposta seria suficiente para reprimir as irregularidades apontadas no decorrer da investigação. Em setembro, a Polícia Federal indiciou o parlamentar por corrupção passiva, peculato e associação criminosa.
“Rachadinha” é o nome dado na política à prática de conceder cargos comissionados (de confiança) em troca de parte dos vencimentos dos funcionários. Trata-se, em tese, de desvio de dinheiro público.
Dois auxiliares de Janones – Alisson Alves Camargos e Mário Celestino da Silva Júnior – também foram alvos da acusação. Na avaliação dos investigadores, o deputado seria o “eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira”.
Um dos mecanismos aplicados por Janones, sustentou o relatório da PF, seria o uso de um cartão de crédito adicional em nome de Mário Júnior. Mesmo com o auxiliar pagando as faturas, o deputado mineiro teria solicitado reembolso dos valores à Câmara, o que configuraria crime de peculato (quando um agente se apropria de bens públicos, em benefício próprio ou de terceiros).
A apuração se baseia em um áudio no qual o deputado mineiro supostamente pediria a assessores o repasse de parte de seus salários. Desde que o material veio à tona, Janones nega as acusações.
