O Itamaraty afirmou que o governo brasileiro recebeu “com surpresa” a ameaça do governo dos Estados Unidos, por meio do Departamento de Estado dos EUA e da embaixada do país no Brasil, sobre a ação judicial de empresas americanas para evitar o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota oficial, o Brasil afirma rejeitar “qualquer tentativa de politizar questões judiciais” e destacou a necessidade de respeitar a independência dos poderes, princípio fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988.
Na declaração norte-americana, o governo Trump alegou que restringir o acesso à informação e aplicar sanções a empresas dos EUA por se recusarem a censurar indivíduos residentes no país seria “incompatível com a democracia” e com a “liberdade de expressão”.
O governo brasileiro, por sua vez, reiterou que a desinformação em massa de bolsonaristas nas redes sociais foi parte de uma “orquestração antidemocrática”, que resultou na tentativa de golpe contra a soberania popular após as eleições presidenciais de 2022.
Leia a nota na íntegra:
“O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.”
Conheça as redes sociais do DCM:
⚪Facebook: https://www.facebook.com/diariodocentrodomundo
🟣Threads: https://www.threads.net/@dcm_on_line
