A proposta do governo de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, incluindo o desconto gradual até R$ 7 mil, foi avaliada como fiscalmente neutra e economicamente expansionista por economistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). A análise, tema da recente “Carta do Ibre”, indica que as perdas estimadas de arrecadação serão mais do que compensadas por novas fontes de receita e que a medida favorece a renda do trabalhador formal sem comprometer as contas públicas.
Segundo o estudo liderado por Manoel Pires e Bráulio Borges, a ampliação da faixa resultará numa redução da arrecadação de R$ 24,96 bilhões em 2026. Essa perda, no entanto, deve ser superada por receitas adicionais de R$ 22,05 bilhões provenientes do imposto mínimo sobre altas rendas e R$ 11,31 bilhões pela tributação de 10% na fonte sobre dividendos enviados ao exterior.
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“A palavra-chave da proposta do IR é desconto, e não isenção”, destacou Manoel Pires, em entrevista ao Valor, publicada nesta quarta-feira (14). Ele explicou que, enquanto quem recebe até R$ 5 mil terá desconto integral do IR, quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá desconto decrescente, e acima desse valor o benefício não se aplica. “O truque é interessante e inteligente. Se houvesse mesmo isenção até R$ 5 mil, beneficiaria todas as faixas de renda”, elogiou. A estrutura de desconto gradual evita desfalques excessivos à receita e foca o benefício em quem realmente precisa.
Medidas de compensação que garantem a sustentabilidade
As fontes de compensação são os pilares do equilíbrio fiscal da medida. O governo estipulou o imposto mínimo sobre altas rendas, que incide a partir de R$ 600 mil anuais com alíquota crescente até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão. Além disso, implementou a cobrança de 10% na fonte sobre dividendos enviados ao exterior, medida inédita que amplia a justiça tributária sem aumentar a carga para os contribuintes que recebem dividendos dentro do país.
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Manoel Pires ressalta que a cobrança na fonte sobre dividendos superiores a R$ 50 mil mensais por empresa pode gerar desafios práticos, mas é uma evolução importante no sistema. Ele destaca ainda que o imposto mínimo unifica as regras para diferentes tipos de rendimento, simplificando a tributação e evitando disputas setoriais.“Qualquer que seja a composição, um nível mínimo de imposto deve ser pago, se atingido o valor. Isso evita brigar com o agro, o imobiliário ou com todos os setores que têm rendimentos”, ponderou.
Impactos positivos para a economia e os trabalhadores
Além da neutralidade fiscal, o estudo mostra que a medida tem efeito expansionista ao aumentar a renda disponível de milhões de trabalhadores formais, que tendem a consumir a maior parcela do salário. Conforme a análise de Borges, essa ampliação pode impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) em até 0,33 ponto percentual e a inflação em 0,23 ponto, efeitos que refletem maior dinamismo sem comprometimento das contas públicas.
O diretor do FGV Ibre, Luiz Guilherme Schymura, observou que a solução foi bem construída e surpreendentemente positiva. “Quando a isenção do IR foi lançada ao fim do ano passado foi vista como aberração, porque o custo ia ser muito alto. Mas de forma engenhosa, com descontos de IR, o custo ficou mais palatável e se mostra bem aceito. O passo mais complicado foi dado. Quem vai pagar já está mais convencido disso. Claro que haverá briga porque ninguém paga nada satisfeito, mas a construção surpreendeu positivamente”, acrescentou.
A análise do FGV Ibre reforça que o governo Lula, ao propor o desconto do IR até R$ 7 mil e tributar os mais ricos de maneira justa, promove justiça social e fiscal sem comprometer o equilíbrio orçamentário. Mais do que uma medida técnica, a política reforça o compromisso de Lula com o fortalecimento da classe trabalhadora, incentivando o consumo e o crescimento econômico, e avança na modernização e equidade do sistema tributário brasileiro.
Da Redação, com Valor
