O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais.
Atualmente, a isenção vale para quem ganha até R$ 2.259,20. A proposta também prevê descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Caso seja aprovada ainda este ano, a medida entra em vigor a partir de janeiro de 2026.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a iniciativa busca reduzir desigualdades.
Segundo ele, a medida é neutra e não aumentará a carga tributária da União. “Estamos corrigindo uma distorção que fará com que 10 milhões de pessoas deixem de pagar Imposto de Renda”, disse.
Para equilibrar as contas, o governo propõe um modelo progressivo que impactará 141,4 mil contribuintes com rendimento anual superior a R$ 600 mil.
Atualmente, esse grupo paga uma alíquota efetiva de até 10%.
Desde o início da atual gestão, 20 milhões de pessoas já foram isentas do tributo, considerando que a faixa de até dois salários mínimos já não paga imposto.
O que muda com a isenção de IR para até R$ 5 mil, que pode pode beneficiar 36 milhões de brasileiros
Pequenos negócios podem se beneficiar
A medida pode impulsionar o consumo, beneficiando principalmente os setores de comércio e serviços.
O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, destacou o impacto positivo para pequenos empreendimentos. “Mais dinheiro no bolso dos trabalhadores significa aumento do poder de compra e mais movimentação na economia”, afirmou.
Ele também ressaltou que a medida pode contribuir para a geração de empregos e estimular o crescimento dos pequenos negócios.
“O governo reforça o compromisso com a população, promovendo condições para o aumento do consumo”, disse.
Entenda as novas regras
A Receita Federal estima que 90% dos contribuintes que pagam Imposto de Renda ficarão isentos total ou parcialmente.
Entre os declarantes do IRPF, 65% deixarão de pagar o tributo.
Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá desconto parcial no imposto, aplicado progressivamente:
- Renda de até R$ 5 mil: isenção total;
- Renda de R$ 5.500: desconto de 75%;
- Renda de R$ 6 mil: desconto de 50%;
- Renda de R$ 6.500: desconto de 25%;
- A partir de R$ 7 mil: sem desconto.
Governo estima em R$ 27 bilhões o custo para ampliar a faixa de isenção do IR
