Está em discussão no Congresso Nacional o PL 1087/2025, que propõe uma mudança importante, embora não estrutural na legislação do imposto de renda. O projeto cria um novo modelo de faixas de isenção do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF), além de estabelecer um imposto mínimo (IRPFM) voltado aos indivíduos com “altas rendas” como medida de compensação.
Não se está discutindo uma “reforma” profunda da tributação da renda, ao menos de estatura equivalente à reforma do consumo. Esse modelo de alterações em pontos específicos da legislação que trata da tributação da renda vem sendo praticado nos últimos anos, especialmente para implementar medidas de aumento arrecadatório. É importante contextualizar como é a tributação dos lucros no atual cenário legal, que pode ser impactada caso o PL 1087 seja aprovado.
Fonte: Jota
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