Os acusados de mandarem matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, Domingos e Chiquinho Brazão enfrentam atualmente processos de afastamento de seus cargos públicos. A Câmara deve votar em breve a cassação de Chiquinho (sem partido-RJ), enquanto Domingos foi, até agora, blindado da punição no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
Ambos estão presos desde março deste ano, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), seis anos após o assassinato da ex-vereadora e de seu motorista, ocorrido em 2018.
Nesta quarta-feira (28), a deputada federal Jack Rocha (PT-ES) apresentou um relatório no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, pedindo a cassação do mandato de Chiquinho.
A partir do relatório, o Conselho de Ética, formado por 21 deputados, vota e o caso segue para o Plenário da Câmara, que decide se o deputado será, definitivamente, cassado ou não. Em abril, a Casa manteve a confirmação da prisão do deputado, por 277 votos contra 129.
Mesmo da prisão, Chiquinho Brazão chegou a enviar a sua defesa à Câmara dos Deputados, de forma remota, afirmando ser “totalmente inocente nesse caso” e disse que, “comprovadamente”, a vereadora era sua “amiga”.
“A Matielle pedia, às vezes, uma bala, um chiclete [para mim, na Câmara dos vereadores do Rio]. Isso até um dos depoentes, que foi meu assessor, falou. Não tem uma única testemunha, sem tirar o Ronnie [Lessa, o delator e suposto executor do crime] que me acusa. Não tem nenhuma testemunha que fale de mim, é uma versão, em relação a mim e ao meu irmão, totalmente descabida”, disse na participação remota.
A deputada Jack Rocha afirma, em seu relatório, que a tese de que os crimes ocorreram antes do mandato de Chiquinho não pode servir de salvo-conduto, além de seu comportamento, com a associação a milícias do Rio de Janeiro e loteamentos ilegais no Rio, que fere o decoro parlamentar, e ele deve ser cassado.
“As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, traz o relatório da parlamentar.
Assim como o parlamentar, o seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), também está preso e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio. Os três negam participação no crime.
Mas no caso do irmão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a blindá-lo de uma punição do cargo de conselheiro do TCE.
De forma unânime, no dia 21 de agosto, uma Corte Especial julgou um pedido de impeachment contra Domingo Brazão em um processo que corre em segredo de Justiça. O resultado, contudo, foi divulgado.
O pedido havia sido protocolado por deputados e vereadores do partido de Marielle, PSOL, em março deste ano, quando foi deflagrada a Operação, divulgado o inquérito e realizada a prisão dos supostos mandantes do crime.
Os parlamentares alegaram que a participação de Domingos é crime de responsabilidade. O relator no STJ, ministro Raul Araújo, votou contra o impeachment alegando que a suposta autoria intelectual de Domingos Brazão no crime de homicídio não é crime de responsabilidade.
A votação na Corte Especial foi unânime e todos negaram o impeachment do conselheiro, que continua preso.
