O advogado Victor Del Vecchio, mestre em Direito pela USP, fez uma análise detalhada dos riscos envolvendo a possível saída do Irã do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), em meio à escalada do conflito com Israel.
Em um carrossel didático publicado no Instagram, ele lembra que apenas cinco países estão fora do tratado — entre eles, Israel, que adota a política de “ambiguidade estratégica” ao não confirmar e nem negar ter posse de armas nucleares.
Del Vecchio explica que, ao contrário de Israel, o Irã é signatário do TNP e tem seu programa nuclear fiscalizado, mas sinaliza que pode deixar o tratado diante da atual tensão, o que representaria um grave retrocesso para a governança global sobre armas nucleares. Leia a análise completa abaixo:
Israel x Irã e a proliferação nuclear no mundo
Para entendermos mais sobre o risco nuclear na atualidade e a recente escalada entre Irã e Israel: Há somente 5 países que não fazem parte do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP): Índia; Paquistão; Coreia do Norte; Sudão do Sul e Israel.
Com as recentes escaladas, o Irã vem aventando a possibilidade de deixar o TNP. Antes de mergulharmos no atual conflito, uma breve explicação: O TNP foi criado em 1968 (entrada em vigor em 1970), durante a Guerra Fria.
Seu objetivo era/é impedir que mais países desenvolvam armas nucleares, enquanto os cinco reconhecidos como potências nucleares (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido) se comprometem a reduzir seus arsenais com o tempo.
A Índia nunca aderiu por diversos fatores, mas sobretudo por entender que a ordem nuclear imposta era (e continua sendo) injusta e discriminatória, violando o princípio da igualdade soberana entre Estados. Para a Índia, um TNP justo deveria impor obrigações iguais a todos os países, com um calendário de desarmamento para os que já têm armas.
Vale lembrar que a Índia já tinha planos em andamento para desenvolver armas nucleares, inclusive para fazer frente aos seus vizinhos Paquistão e China, com quem tem disputas territoriais e políticas. Com a vizinha armada, o Paquistão também não aderiu ao TNP e correu para desenvolver suas próprias armas nucleares, o que ocorreu em 1998. Os dois países, inclusive, protagonizaram momentos de tensão na geopolítica mundial quando, neste mesmo ano, as agressividades escalaram (mas felizmente já arrefeceram).
A Coreia do Norte se retirou do tratado em 2003, alegando ameaças à sua segurança nacional, principalmente por parte dos EUA, então governados por George W. Bush, que a classificou como membro do “Eixo do Mal”. Em 2006, realizou seu primeiro teste nuclear, consolidando-se como uma potência nuclear de fato.
O Sudão do Sul é o “país mais novo do mundo”, considerando aqueles com amplo reconhecimento internacional. Ele enfrenta profundos desafios, inclusive para estruturar uma burocracia de Estado capaz de decidir sobre a adesão ou não a tratados internacionais, o que explica sua não participação em muitos deles, inclusive outros de maior relevância para um país que luta por garantias básicas para sua população e passa longe de programas nucleares.
Israel, por fim, nunca assinou e adota a política de “ambiguidade estratégica”: não confirma nem nega ter armas nucleares. Contudo, é consenso praticamente universal entre especialistas e governos que Israel possui um arsenal atômico estimado entre 80 e 90 ogivas, com capacidade para lançá-las por diferentes meios: mísseis balísticos, submarinos e aviões.
Ao não aderir ao TNP, Israel se desobriga de prestar contas sobre seu programa nuclear perante a comunidade internacional, tanto na forma de autodeclarações quanto permitindo a inspeção de instalações nucleares pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), agência da ONU criada em 1957 para melhor regular a convivência em um mundo que acabara de viver Hiroshima e Nagasaki e agora vivia a tensão da Guerra Fria.
O Irã, diferente dos cinco países mencionados, é signatário do TNP. Por isso, seu programa nuclear está sujeito a inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Mas, com a atual escalada no conflito com Israel, o governo iraniano vem sinalizando que pode abandonar o tratado — o que seria mais um duro golpe para a governança nuclear global.
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