Medida beneficia mais de 10 milhões de brasileiros e brasileiras, e injeta R$ 10,3 bilhões na economia do país
O governo Lula publicou nesta segunda-feira (14) uma medida provisória que isenta do Imposto de Renda aos brasileiros e brasileiras que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036). A medida vale para declarações a serem feitas em 2026, com base nos rendimentos de 2025, e corrige uma reserva provocada pelo alto do salário mínimo, vigente desde janeiro.
Com a nova tabela, a faixa de isenção volta a atingir trabalhadores de menor renda, mantendo o compromisso do governo Lula com a justiça tributária. A mudança foi possível após a sanção, pelo presidente Lula, do Orçamento de 2025, aprovada pelo Congresso na última sexta-feira (11).
Durante o governo de Bolsonaro, a tabela do Imposto de Renda permaneceu congelada, mesmo com os aumentos no salário mínimo, o que resultou em mais brasileiros obrigados a pagar o tributo.
Leia mais: O novo Imposto de Renda: quem ganha e como a economia se fortalece
Quem ganha até R$ 5 mil pode ser beneficiado
Além da medida provisória, o governo Lula também inveja ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende ampliar ainda mais a faixa de isenção, elevando o limite para R$ 5 mil . Se aprovado, o projeto dobrará o número de brasileiros totalmente isentos, alcançando cerca de 20 milhões de pessoas desde o início da gestão atual.
Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof), o impacto econômico imediato da medida será de aproximadamente R$ 10,3 bilhões, com aumento do poder de consumo e estímulo ao crescimento do setor de comércio e serviços.
A medida também deve gerar emprego e fortalecer a economia brasileira a curto e médio prazo.
O Governo @LulaOficial encaminhou uma Medida Provisória para isentar do IR, pessoas que ganham até R$3.036,00. A medida vale para a declaração do ano que vem. Agora é aprovar a isenção para quem ganha até R$5mil!
— Jilmar Tatto (@jilmartatto) April 14, 2025
Alívio no bolso e mais consumo
Uma mudança afeta diretamente milhões de profissionais que hoje enfrentam uma carga tributária elevada em relação à sua renda.
Faixas da nova tabela do Imposto de Renda (mensal):
– Até R$ 3.036 de rendimento mensal
– Alíquota: 0%
– Parcela a deduzir: R$ 0
– Isento do Imposto de Renda
– De R$ 3.036,01 a R$ 3.533,31
– Base de cálculo: De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65
– Alíquota: 7,5%
– Parcela a deduzir: R$ 182,16
– De R$ 3.533,32 a R$ 4.688,85
– Base de cálculo: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05
– Alíquota: 15%
– Parcela a deduzir: R$ 394,16
– De R$ 4.688,86 a R$ 5.830,85
– Base de cálculo: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68
– Alíquota: 22,5%
– Parcela a deduzir: R$ 675,49
– Acima de R$ 5.830,85
– Base de cálculo: Acima de R$ 4.664,68
– Alíquota: 27,5%
– Parcela a deduzir: R$ 908,73
A mudança atinge positivamente trabalhadores e trabalhadoras de diversas áreas, ampliando o poder de consumo, incentivando o planejamento financeiro e garantindo mais segurança para famílias brasileiras.
Leia mais: O novo Imposto de Renda: mais justiça tributária
Redistribuição de renda
A medida está em sintonia com o princípio da progressividade previsto na Constituição Federal. De acordo com o Conof, a nova tabela reduz a desigualdade de renda em 1,1% entre os declarantes de IR, universo que abrange mais de 40 milhões de brasileiros.
Enquanto isso, a tributação para as faixas mais altas também passa a ser mais equilibrada. Quem recebe acima de R$ 600 mil por ano terá um aumento de alíquota, ainda que de forma moderada. Um investidor com tributação atual de 2% passará a pagar 3%, já os empresários com renda superior a R$ 2,5 milhões por ano verão a alíquota subir de 8,2% para 10%.
Caminho no Congresso
A medida provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva. Paralelamente, o projeto de lei que amplia a isenção para R$ 5 mil inicia sua tramitação nas casas legislativas.
A expectativa do governo Lula é que, com o apoio da sociedade e o engajamento do parlamento, a proposta avance rapidamente. Para o presidente Lula, trata-se de mais um passo rumo a um sistema tributário mais justo, progressivo e alinhado aos interesses da maioria da população.
Ainda ficou com dúvidas? Baixe a cartilha do Ministério da Fazenda com todas as explicações sobre o novo Imposto de Renda.
PTNacional , com informações do G1