O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) defende em Carta de Conjuntura a aplicação de um imposto global mínimo de 14% para os super-ricos no país. Dessa forma, os brasileiros que ganham acima de R$ 50 mil por mês contribuiriam para uma arrecadação anual superior a R$ 145 bilhões.
De acordo com a proposta, o imposto equipara a tributação dos 2% mais ricos da população àquela paga por grupos que ganham menos, tornando a cobrança mais justa.
Outra vantagem é que os contribuintes mais ricos não seriam incentivados a transferir capital para ativos isentos, uma vez que a base de cálculo seria a renda total, sem exceções significativas.
“A medida aumentaria a atual arrecadação do IRPF de 3,1% para 4,3% do PIB, chegando a um nível similar ao de países como a Polônia, Eslováquia e Uruguai, mas ainda abaixo da média de 8,5% dos países de economias avançadas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, diz nota do Ipea.
“É importante deixar claro que nem toda renda atualmente isenta seria tributada pela proposta. O imposto mínimo só seria aplicado para aqueles contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais e que tivessem tributação efetiva inferior a 14%”, explica Pedro Humberto Carvalho, que assina o estudo.
O pesquisador do Ipea chegou à alíquota depois de considerar o valor máximo da tributação efetiva em 2022 que foi de 14,1%, percentual atingido pelo grupo com renda média mensal de aproximadamente R$ 16 mil.
Essa mesma alíquota poderia ser aplicada aos 2% mais ricos da população, que é a camada na qual a carga tributária começa a se tornar regressiva – ou seja, não aumenta conforme cresce a renda do contribuinte.
Ela deve incidir sobre a renda total, o que inclui dividendos, auxílios, reembolsos, restituições, bônus, prêmios de seguro, entre outras fontes atualmente isentas.
Riscos
Alguns riscos são frequentemente apontados quando se fala sobre aumento da tributação dos mais ricos.
Um deles é a possível mudança de domicílio fiscal e o aumento da evasão. Para enfrentá-lo, o estudo sugere o acesso efetivo, pela Receita Federal, aos acordos multilaterais de troca de informações fiscais e a aplicação, junto do imposto mínimo, de um imposto de saída, como é feito em 14 países da OCDE.
“Uma alternativa seria manter as obrigações tributárias por pelo menos cinco anos após a mudança de domicílio fiscal para países que ofereçam política de atração de residência de milionários”, sugere o pesquisador.
O estudo cita como exemplos Suíça, Itália, Grécia, Argentina e Uruguai, onde o milionário estrangeiro que é residente fiscal está isento da tributação dos ativos no exterior.
Com informações da Ascom/Ipea
