Ainda que tenha recebido um afago do presidente Lula, que reforçou que o ministro não foi precipitado ao propor o aumento do IOF, Fernando Haddad tem se sentido cada vez mais pressionado a apresentar uma alternativa para equilibrar as contas públicas. Sua promessa é de oferecer uma solução “estrutural”, mas não se sabe até que ponto irá a boa vontade do Congresso para não apenas cortar na própria carne e abrir mão de emendas, como também para aprovar a redução de benefícios fiscais de setores poderosos e grandes financiadores de campanhas. As chances são baixas, considerando que o governo tem uma base parlamentar frágil e acabou se rendendo ao discurso de que o País vive uma crise fiscal, mote fácil criado em parte para evitar que
os mais ricos paguem os impostos que deveriam pagar, forçando o andar de baixo a arcar com os custos por meio da redução dos programas sociais. Certo é que o resultado do ajuste será crucial para o desempenho futuro da economia e para as chances de reeleição de Lula.
De volta ao tema da regulação das Redes Sociais, o STF tem sido acusado com frequência de atropelar as prerrogativas dos outros poderes, mas várias vezes o tribunal apenas responde à inação do Congresso e do Executivo. A falta de consenso e a pressão das big techs inviabilizaram até aqui a aprovação de uma regulação das redes sociais, restando aos ministros do Supremo estabelecer mais uma vez as regras para impedir que o ambiente digital continue a ser uma terra sem-lei. A ação do STF, que analisa aspectos do Marco Civil da Internet, ficará aquém do necessário, mas é um primeiro movimento para forçar as big techs, a exemplo de qualquer outra companhia que opere no Brasil, a seguir as normas legais. A lei vale para todos.
E no capítulo bolsonaristas & covardes, eis que entra em cena mais uma fujona, Carla Zambelli, a enésima que tentou interferir no processo eleitoral. A fuga, nada espetacular, deu-se por Foz do Iguaçu e chegou à inevitável Miami. De posse de sua cidadania italiana, a deputada chegou em Roma. Espanta no enredo o descuido da nossa Justiça, que devolveu o passaporte diplomático da parlamentar, apesar da condenação a dez anos de prisão.
Boa leitura!
Publicado na edição n° 1365 de CartaCapital, em 11 de junho de 2025.
Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘IOF, big techs e a fujona’
