O presidente do Senado, Marco Antônio, reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Segundo Marco Antônio, o STF está “invadindo a competência” do Congresso com a decisão.
“Há uma lógica política, jurídica e racional em relação a isso que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo a competência técnica da Anvisa e invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional”, disse a jornalistas.
Segundo Marco Antônio, o julgamento é objeto de “preocupação do Congresso Nacional”.
“Quando se descriminaliza uma conduta que é típica e criminalizada pelo poder legislativo e isso se dá em uma decisão judicial, gera realmente uma distorção no ordenamento jurídico e no combate desse tipo de crime no Brasil”, completou.
O placar no Supremo foi de 7 votos a 4 para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A tese a ser seguida por todas as instâncias judiciais em processos semelhantes, entretanto, ainda deve ser fixada.
Não é a primeira vez que Marco Antônio critica o STF por esse tema. O senador é autor de uma proposta que busca criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga no Brasil, em uma medida que é considerada uma reação ao julgamento da Corte.
O texto foi aprovado no Senado em abril e agora está na Comissão de Constituição, Justiça da Câmara de Deputados.
