A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), também detentora de cidadania italiana, está foragida da Justiça brasileira e foi localizada na região de Vêneto, na Itália.
A informação foi divulgada pela polícia italiana e repassada às autoridades brasileiras, com destaque para a jornalista Mirelle Pinheiro, do Metrópoles. Zambelli cumpre licença de seu mandato desde a decretação da prisão preventiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As autoridades italianas já iniciaram operações de busca em Vêneto com o objetivo de prender a parlamentar. Zambelli foi condenada a dez anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de multa, por invasão de sistema informatizado e falsidade ideológica, em processo que envolveu inserção de documentos falsificados nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na decisão que determinou a prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, apontou que Zambelli deixou o Brasil para evitar o cumprimento da pena.
O ministro também citou “risco concreto de reincidência criminal”, ao observar que a deputada continuou a divulgar informações sobre o sistema eleitoral e a questionar instituições democráticas após a condenação.
“A ré se evadiu do território nacional com a finalidade de se furtar à aplicação da lei penal”, registrou Moraes no despacho.
O ministro Alexandre de Moraes ordenou a inclusão do nome de Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol, mecanismo que autoriza prisão em qualquer país e requisição de extradição ao Brasil.
Foi determinado ainda o bloqueio de todos os passaportes em nome da deputada, inclusive o diplomático, e a indisponibilidade de bens, contas bancárias, investimentos, veículos, imóveis, embarcações e aeronaves.
O bloqueio de ativos tem o objetivo de garantir o pagamento da multa imposta e assegurar o depósito mínimo de R$ 2 milhões por danos causados.
Moraes pediu ainda restrição ao uso de redes sociais por Zambelli. As plataformas de internet foram instruídas a proteger o conteúdo publicado pela parlamentar e a fornecer ao STF dados cadastrais de todas as contas vinculadas a ela.
Na Câmara dos Deputados, suspendeu-se o pagamento de cláusula arbitral e quaisquer benefícios parlamentares, com a destinação dos recursos retidos à quitação integral da multa judicial.
Em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews, o embaixador brasileiro em Roma, Renato Mosca, informou que a Justiça italiana aceitou o pedido de difusão vermelha da Interpol, o que possibilita prisão imediata em locais públicos.
“É evidente que há uma mobilização para dissuadir a deputada porque ela está na lista de difusão vermelha da Interpol. As autoridades judiciais italianas acataram o pedido e, hoje [ontem], ela poderá ser presa a qualquer momento”, afirmou Mosca.
O processo que resultou na condenação de Zambelli teve como coréu o hacker Walter Delgatti Neto, condenado a oito anos e três meses de reclusão.
Ambos foram responsabilizados por 13 crimes de invasão de sistemas e 16 de falsidade ideológica. Entre os documentos incluídos de forma irregular no CNJ, estavam alvarás de soltura e mandados de prisão falsos, incluindo um suposto mandado contra o ministro Alexandre de Moraes.
O caso teve início com investigação da Polícia Federal sobre ataques a sistemas eletrônicos que armazenam decisões judiciais. O STF concluiu que Zambelli e Delgatti atuaram de forma coordenada para inserir ordens judiciais fraudulentas, com a intenção de alterar resultados de processos.
A relatoria do ministro Alexandre de Moraes julgou que as provas colhidas em perícias digitais e depoimentos de testemunhas corroboraram a participação direta da deputada.
A defesa de Zambelli afirmou, em nota, que recorrerá da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF, alegando nulidades no processo e ausência de provas suficientes para a condenação.
Os advogados também solicitaram guarda provisória de direitos políticos e a liberação de ativos bloqueados para custear honorários de defesa. Até o momento, não houve manifestação oficial de autoridades italianas sobre pedidos de habeas corpus ou recurso diplomático.
Com a inclusão de Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol, o Brasil reforça cooperação internacional no cumprimento de sentenças judiciais. A prisão preventiva segue em vigor enquanto se aguarda extradição e tramitação de recursos. A operação em Vêneto prossegue sob coordenação de órgãos de segurança italianos, em articulação com a Embaixada do Brasil em Roma e o Ministério da Justiça.
