A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol nesta quinta-feira, 5, após pedido da Polícia Federal.
A solicitação foi feita com base em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva da parlamentar. A informação foi divulgada pela GloboNews.
A inclusão de Zambelli na lista tem como finalidade viabilizar um eventual pedido de extradição. Segundo Moraes, a medida é necessária para permitir a prisão da deputada fora do território nacional, caso seja localizada em outro país.
A difusão vermelha é um dos mecanismos utilizados pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), que reúne forças de segurança de 196 países. O instrumento consiste em um alerta global emitido a pedido de um Estado-membro, com o objetivo de localizar e deter indivíduos procurados para extradição ou outras medidas legais.
Na manhã desta quinta-feira, o influenciador Paulo Figueiredo, que é neto do ex-presidente João Figueiredo, afirmou em publicação nas redes sociais que Zambelli “está bem e em segurança na Itália”. A deputada havia comunicado na última terça-feira, 4, que deixou o Brasil.
A parlamentar é considerada foragida após ter sua prisão decretada pelo Supremo. Em maio, a Primeira Turma da Corte condenou Zambelli a dez anos de prisão em regime inicial fechado e determinou a perda de seu mandato parlamentar.
A decisão foi tomada por unanimidade (5 votos a 0), no âmbito do processo em que ela foi acusada de envolvimento na invasão de um sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão de Moraes que fundamenta a prisão preventiva aponta que há indícios de fuga com o objetivo de evitar a aplicação da lei penal.
“A ordem do Supremo é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.
Ainda segundo o despacho, a viagem de Zambelli ao exterior ocorreu no momento em que seu recurso contra a condenação estava prestes a ser analisado. Os embargos de declaração apresentados pela defesa estão pautados para julgamento nesta sexta-feira, 6, pela Primeira Turma do STF.
Para Moraes, a saída do país configura tentativa deliberada de escapar da jurisdição da Corte. No texto, ele destaca que “é inequívoca a natureza da ‘viagem’ ao exterior: escapar da aplicação da lei, em razão da intimidade do julgamento do recurso de defesa da deputada contra as denúncias”.
O ministro também registrou que, mesmo após a condenação, a parlamentar teria continuado a atuar de forma que justificaria a manutenção da prisão.
“Lamentavelmente, a intenção do crime de Carla Zambelli permanece ativa e reiterada, insistindo a condenada — mesmo que de modo atabalhoado e confuso — na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”, escreveu Moraes.
Com a inclusão na lista de difusão vermelha, a deputada poderá ser localizada e presa pelas autoridades de outros países que integram a Interpol. A Polícia Federal brasileira deverá apresentar os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição, caso Zambelli seja encontrada fora do Brasil.
O processo de extradição dependerá da cooperação jurídica entre os países envolvidos e da existência de acordos bilaterais ou multilaterais. A Itália, onde a parlamentar estaria atualmente, mantém tratados de extradição com o Brasil, mas a tramitação pode envolver etapas judiciais e diplomáticas.
Zambelli ainda não se pronunciou oficialmente após a inclusão de seu nome na lista da Interpol. Em publicações anteriores, a deputada havia criticado o julgamento do STF e afirmado que não havia cometido qualquer irregularidade. A defesa da parlamentar também não divulgou nota após a decisão.
A ação penal em que Zambelli foi condenada envolve o acesso não autorizado ao sistema do CNJ. A acusação aponta que a parlamentar teve participação na invasão virtual, em um caso que também envolve assessores e aliados. A Corte entendeu que houve conduta dolosa e prática de crime contra a administração pública.
Com a nova ordem de prisão e a inclusão internacional na difusão vermelha, o caso deve seguir sob acompanhamento do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanha o processo e poderá se manifestar em eventuais pedidos de cooperação internacional.
A próxima etapa processual será o julgamento dos embargos de declaração nesta sexta-feira. Esses recursos têm por objetivo esclarecer pontos da decisão já tomada, mas não suspendem os efeitos da condenação ou da ordem de prisão.