Nesta quinta-feira (22), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou uma audiência pública sobre o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial.
É um tema de grande relevância para o movimento sindical.
O presidente da Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), Adilson Araújo, será um dos palestrantes.
A iniciativa busca reunir argumentos para que sejam estabelecidos critérios claros e objetivos para o exercício do direito de oposição.
A CTB defende que o direito de oposição à Contribuição Sindical deve ser exercido exclusivamente durante a assembleia geral da categoria que decidir sobre a instituição da cobrança.
A questão jurídica será analisada pelo tribunal no futuro julgamento de um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000), sob a relatoria do ministro Caputo Bastos, e a tese a ser definida pelo TST deve orientar as demais decisões da Justiça do Trabalho sobre o tema.
Ao todo, o relator selecionou 44 palestrantes, e cada um terá 10 minutos para expor seus argumentos.
Ao lado de Adilson Araújo, estão outros representantes das principais centrais sindicais, de confederações de diferentes categorias e de diversos setores da economia, da academia, de entidades ligadas ao direito do trabalho, de órgãos públicos e do Ministério Público do Trabalho.
Na quinta-feira, as exposições começaram às 10h e terminam às 18h. Na sexta-feira, a audiência vai das 10h às 12h, no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no térreo do bloco “B” do edifício-sede do Tribunal.
Entenda o que está em jogo
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas na forma de financiamento dos sindicatos de trabalhadores. Uma das principais alterações foi a extinção da contribuição sindical obrigatória, conhecida como “imposto sindical”. Antes da reforma, todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, tinham um dia de salário descontado anualmente para custear as atividades sindicais. Com a nova lei, o desconto da contribuição sindical só pode ser feito com a autorização expressa do trabalhador. Essa mudança impactou drasticamente as finanças dos sindicatos, que perderam uma importante fonte de receita.
