A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco participou da audiência pública “As Vantagens da Cobrança Administrativa em um Ambiente de Conformidade no Estado de São Paulo”, na última quinta-feira (15). O evento, promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo – Sinafresp em parceria com o Deputado Mauro Bragato (PSDB), ocorreu no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e reuniu representantes do setor para discutir os benefícios da cobrança administrativa de tributos.
O Diretor Administrativo e Financeiro da Fenafisco, Glauco Honório, esteve presente na reunião representando a entidade. A mesa foi composta pelo Presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni, pelo Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo – Afresp, Rodrigo Keidel Spada, e por outros líderes do setor, como a Presidente do Conselho de Representantes do Sinafresp, Lígia Sabaraense, e o Delegado da Unidade Gestora Centralizada de Cobrança, Alex Kuhn. A condução da audiência ficou a cargo da vice-presidente do Sinafresp, Michele Ferreira.
A audiência contou com palestras que exploraram o impacto da cobrança qualificada e da conformidade tributária no estado de São Paulo. Alex Kuhn, delegado da Unidade Gestora Centralizada de Cobrança, destacou que a cobrança qualificada visa compreender as razões que levam os contribuintes à inadimplência, permitindo um estudo aprofundado das empresas envolvidas. Segundo Kuhn, “o fiscal não vai cobrar apenas um débito em atraso; ele vai tentar entender as motivações e razões daquela inadimplência”.
Outra palestra relevante foi apresentada pelos diretores do Sinafresp, Jean Henrique Ferreira e Tatsuo Sasaki, que abordaram a importância da cobrança administrativa em um ambiente de conformidade. Ambos enfatizaram que a cobrança administrativa pode beneficiar tanto os contribuintes quanto o Estado, ao reduzir a litigiosidade no processo tributário e facilitar a arrecadação de recursos públicos.
O Presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni, agradeceu ao Deputado Mauro Bragato pela oportunidade de debater um tema crucial para o Estado de São Paulo. Chicaroni ressaltou que a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional busca simplificar o sistema tributário e melhorar o ambiente de negócios. Ele destacou a necessidade de discutir a cobrança de débitos tributários ainda na fase administrativa, como forma de reduzir o contencioso tributário, que hoje representa 75% do PIB nacional.
Rodrigo Spada, Presidente da Afresp, também trouxe reflexões importantes, criticando o sistema atual de recuperação de dívidas tributárias. Spada argumentou que, apesar dos resultados positivos do programa de recuperação da dívida de ICMS, que arrecadou 40 bilhões de reais, o sistema atual cria uma dependência do Estado em relação a decisões políticas que nem sempre favorecem a gestão das finanças públicas.
Lígia Sabaraense, Presidente do Conselho de Representantes do Sinafresp, reforçou a necessidade de fortalecer a administração tributária e seus servidores. Ela lembrou que a proposta de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) está em discussão há anos e ressaltou a importância de sua aprovação para garantir a eficiência na cobrança tributária.
“Esta audiência foi uma oportunidade valiosa para aprofundarmos o debate sobre práticas tributárias, algo essencial para o fortalecimento do nosso sistema fiscal. A troca de ideias aqui promovida reflete o esforço contínuo dos auditores fiscais e das entidades representativas em buscar um modelo tributário mais eficiente e menos litigioso.” relatou Glauco Honório.
