O Instituto Iter, fundado em novembro de 2023 pelo ministro André Mendonça, do STF, é mais uma entidade privada que transforma a experiência acumulada nos tribunais em uma máquina de cursos e seminários pagos. Constituída como sociedade anônima fechada, com capital de R$ 50 mil e sede em São Paulo, a instituição se apresenta como formadora de “líderes e profissionais” nos setores público e privado.
À frente do Iter está Victor Godoy Vieira, ex-ministro da Educação no governo Bolsonaro e hoje presidente da S.A. O corpo docente inclui advogados de renome, ex-servidores da Justiça e da AGU, além de delegados federais de operações midiáticas. Em nível internacional, o instituto mantém convênios para eventos acadêmicos com a Universidade de Salamanca (Espanha) e parcerias locais com associações de procuradores, cartorários e a Fiesp, que oferece descontos a empresas e sindicatos.
O portfólio de cursos tem nomenclaturas atraentes e inscrições elevadas. “Litigância Abusiva e Predatória” cobra R$ 3.400, enquanto “Construindo Precedentes: o domínio dos Recursos Especiais” sai por R$ 2.850. Aulas magnas ficam a cargo de figuras como o próprio Mendonça, na área de oratória, e o ministro Marco Buzzi, do STJ. Além disso, há oferta de “Cursos In Company” com deslocamento da equipe à sede de contratantes.
Leitores da FolhaJus reagiram com indignação aos valores e ao perfil dos treinamentos, que chegam a orientar empresas sobre estratégias frente ao Estado. “Usar a autoridade como ministro do Supremo para ganhar dinheiro é questão ética”, afirmou o ex-diretor da FGV Direito Rio Joaquim Falcão, ecoando dúvidas sobre conflito de interesses.
O nome “Iter”, que em latim significa “caminho de um processo”, evoca precedentes abertos por outros ministros. Gilmar Mendes já favoreceu o IDP/FGV com caravanas jurídicas, Dias Toffoli tornou sigilosas viagens de magistrados e Ricardo Lewandowski ocultou cachês de palestras. Agora, Mendonça segue a trilha sem mencionar o Instituto Iter em seu currículo oficial no STF.
Diante das críticas, o Instituto Iter e o ministro foram procurados, mas não se manifestaram além de confirmarem a formação de parcerias acadêmicas e o propósito de “difundir conhecimento jurídico”. Enquanto isso, cresce o debate sobre a linha tênue entre prerrogativas do cargo e o uso de autoridade para fins comerciais.
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