A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) intensificaram a mobilização em Brasília em prol da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2024), que visa o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. Representantes das duas entidades se reuniram com deputados federais para sensibilizá-los sobre a importância da PEC social.
A Fenafisco, representada por seu diretor parlamentar, Celso Malhani, e pelo diretor administrativo da Fenafisco, Glauco Honório, juntamente com Osório Bortolin, diretor de Aposentados e Pensionistas da Sinafresp, e Jorge Mizael, assessor político, articularam apoio junto aos 70 deputados do estado de São Paulo. Durante os encontros, foram apresentados argumentos técnicos que sustentam o apensamento da PEC 6, também conhecida como PEC Social à PEC 555.
A PEC 6/2024 busca atualizar os fundamentos da PEC 555/2006, promovendo justiça aos servidores aposentados sem impor um impacto relevante às contas públicas. O projeto revoga o dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Durante as reuniões, os representantes das entidades destacaram a importância de cada parlamentar, especialmente aqueles cuja base eleitoral é ligada ao Sinafresp, compreenderem os detalhes dessa proposta.
“É fundamental considerar que esse recurso entregue aos aposentados proporcionará melhores condições de vida e se transformará em novo gasto. No entanto, esse recurso será injetado via gasto das aposentadorias, trazendo a movimentação da economia e recolhimento de tributos sobre o consumo feito por esse grupo. Então, para isso, é fundamental que cada parlamentar seja visitado individualmente, conheça a fundo os impactos provocados pela PEC e os benefícios dessa proposta “, enfatizou Malhani.
A mobilização em Brasília faz parte de uma estratégia mais ampla para garantir a aprovação da PEC 6/2024, que tem como objetivo aliviar a carga previdenciária sobre aposentados e pensionistas, uma demanda antiga das categorias representadas pelo Sinafresp e Fenafisco. Com a sensibilização dos parlamentares, as entidades esperam avançar na tramitação da proposta e garantir a sua aprovação no Congresso Nacional.
