O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta sexta-feira, 9, que restituirá R$ 292.699.250,33 a aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
O valor corresponde a descontos realizados por sindicatos e associações na folha de pagamento de abril, mesmo após o bloqueio administrativo determinado pelo próprio instituto. De acordo com nota oficial, “o dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio”.
Segundo o INSS, os descontos indevidos ocorreram porque a folha de abril já havia sido processada no momento da decisão de bloqueio. Os valores serão reembolsados diretamente na folha de pagamento subsequente.
Paralelamente à devolução, o instituto iniciará, a partir do próximo dia 13 de maio, o envio de notificações a cerca de 9 milhões de segurados que tiveram descontos aplicados em seus benefícios nos últimos anos.
A iniciativa tem o objetivo de identificar possíveis cobranças irregulares e permitir que os beneficiários solicitem ressarcimento. As notificações serão encaminhadas exclusivamente pelo aplicativo “Meu INSS”.
O INSS alerta que não realizará contatos por telefone, mensagens de texto ou redes sociais. A recomendação é que os beneficiários não forneçam dados pessoais nem autorizem terceiros a agir em seu nome. Em caso de dúvidas, o atendimento por meio da central telefônica 135 permanece disponível.
Os segurados que receberem notificação deverão responder se autorizaram ou não os descontos registrados. Caso neguem a autorização, terão direito à devolução dos valores. A análise abrangerá descontos realizados desde março de 2020, respeitando o prazo de cinco anos para contestação previsto na legislação.
Após o recebimento da notificação, o segurado poderá consultar, por meio do aplicativo ou da central de atendimento, qual entidade realizou o desconto e qual foi o valor cobrado. A contestação poderá ser feita de forma simplificada, sem necessidade de anexar documentos. O usuário deverá apenas indicar que não reconhece a cobrança.
Após a contestação do beneficiário, o sistema do INSS enviará uma notificação à entidade responsável, que terá 15 dias úteis para apresentar comprovação de autorização.
A comprovação deverá incluir três itens obrigatórios: a existência de vínculo com o segurado, a autorização expressa para o desconto e uma cópia de documento de identidade.
Caso a entidade não comprove a autorização no prazo estipulado, ela terá mais 15 dias úteis para realizar o pagamento do valor cobrado ao INSS. Em seguida, o montante será repassado ao segurado por meio de folha suplementar.
Se a associação ou sindicato não apresentar comprovação nem efetuar o pagamento, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o ressarcimento dos valores ao beneficiário.
O INSS declarou que todos os segurados que contestarem os descontos e não tiverem a autorização reconhecida receberão os valores de volta, independentemente da conduta da entidade responsável.
Não haverá prazo final para apresentação das contestações. O sistema de verificação e ressarcimento permanecerá aberto por tempo indeterminado.
A medida do INSS visa recuperar valores retidos sem autorização e coibir novas práticas irregulares envolvendo entidades que realizam descontos na folha de pagamento de benefícios previdenciários. A restituição ocorrerá de forma direta ao segurado, conforme a verificação dos dados e a ausência de comprovação de autorização pelas entidades notificadas.
