A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS reuniu-se, nesta quinta-feira (11), para ouvir Ahmed Mohamad Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Bolsonaro. Durante os questionamentos do relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil), Oliveira foi acometido por uma amnésia, alegando não se recordar de eventos e detalhes de sua gestão.
O ex-ministro chegou à CPMI, no entanto, com muitos esclarecimentos a prestar sobre as bandalheiras com associações fraudulentas. Oliveira aparece como elo contínuo em todas as etapas do assalto ao INSS. Os parlamentares aprovaram centenas de requerimentos, com foco na investigação de entidades e pessoas físicas envolvidas em possíveis irregularidades previdenciárias.
Depois de se esquivar das perguntas do relator, Oliveira foi inquirido pelos demais inscritos na comissão. Entre os parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), o deputado federal Paulo Pimenta (RS) avaliou que o ministro de Bolsonaro parecia “acuado” durante a sessão e, por isso, estava “mentindo tanto”.
“O senhor era superintendente do INSS em São Paulo, dezenas de denúncias do Procon durante o período que o senhor estava lá, sobre descontos ilegais, descontos associativos, o senhor nunca ficou sabendo de nada, nunca ouviu falar. Ficou sabendo das irregularidades agora, quando a Polícia Federal, em 2025, fez uma operação. Nunca ouviu falar”, repetiu Pimenta ao depoente.
Em seguida, o petista mencionou a Ambec, associação na mira da PF por ser uma das campeãs na farra dos descontos indevidos. Oliveira permitiu o ingresso dela com apenas três filiados. “Uma entidade como a Ambec, doutor, três associados, três associados. Tinha um desconto de R$ 135. O senhor deu um canal de desconto para a Ambec, o senhor que assinou”, apontou.
“Em pouco tempo, essa entidade fantasma pula de R$ 135, já no ano seguinte, 11.000%, para R$ 15 milhões. E daí não parou mais de subir. É o milagre da multiplicação. Em pouco tempo, os R$ 135 viraram R$ 369,565 milhões. E o doutor Oliveira disse que concedeu o ACT [Acordo de Cooperação Técnica] para a Ambec e não sabia, veio no sistema. ‘Veio aqui no sistema e eu assinei, dei um ACT e eles viraram bilionários’”, debochou Pimenta.
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Crime de falso testemunho
O senador Fabiano Contarato (ES) atentou o depoente de que ele deveria ter vindo preparado à CPMI. Contarato considerou protocolar um pedido de reconvocação de Oliveira, por conta da amnésia que lhe acometeu. “Olha, o senhor foi informado formalmente pela procuradora da República sobre desconto irregular, fraudulento. E o senhor, aqui quando a gente pergunta, o senhor fala: ‘não, eu só tomei conhecimento agora com a Operação Sem Desconto’”, rebateu.
“Com todo o respeito, relator, o crime de falso testemunho, no 342, é de ação penal pública incondicionada. Se a gente fosse levar ao pé da letra, o artigo 301 do Código de Processo Penal diz: ‘qualquer do povo poderá e autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que se encontre em estado de flagrante delito”, completou Contarato, ao condenar duramente a prevaricação do ministro de Bolsonaro.
“Quem apurou foi a CGU [Controladoria-Geral da União], foi a Polícia Federal, no governo Lula. Por que que houve o aumento? Ninguém fala isso. Porque foi aberta a torneira lá atrás e com a digital, com todo o respeito, do senhor”, concluiu.
Depois da fala de Contarato, o relator da comissão pediu ao petista que lesse o documento da Procuradoria da República alertando Oliveira a respeito das fraudes no INSS. “Só lhe agradecer e fazer a juntada”, reconheceu Gaspar.
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Quebra de sigilo
O deputado federal Rogério Correia (MG) argumentou pela quebra de sigilo bancário do depoente e das empresas dele: “Eu peço ao presidente e ao relator que a gente possa fazer isso, até porque pode ser para o senhor uma tranquilidade, porque uma quadrilha foi formada e nós precisamos saber quem ganhou dinheiro dos aposentados e também responsabilização política”. Nesse momento, Oliveira demonstrou nítido desconforto.
Por sua vez, o deputado federal Alencar Santana (SP) continuou pressionando o depoente e o acusou de sonegar informações à CPMI sobre suas relações políticas. Alencar apresentou um vídeo aos parlamentares em que Oliveira elogia efusivamente o deputado federal Onyx Lorenzoni, seu antecessor na Previdência, e critica o PT, embora tenha alegado que sua indicação à pasta seria “técnica”.
Alencar estimou ainda o rombo escancarado por associações fraudulentas autorizadas por Oliveira. “Elas deram um prejuízo, essas entidades, por exemplo, na somatória dos descontos delas, de R$ 1,3 bilhão no ano de 2023”, contabilizou, ao enumerar os cargos pelos quais o depoente passou. “Se eu posso ir antes, posso ir em 2022: a somatória delas deu R$ 706 milhões.”
Por fim, o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo Lula no Congresso, expôs à comissão que Oliveira extinguiu mecanismos de controle do INSS. “Portaria que o senhor assina”, afirmou, com o documento na mão.
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Da Redação
