O Governo do Presidente Lula levou ao STF proposta de acordo que vai permitir o ressarcimento rápido e integral das vítimas de descontos não autorizados em benefícios do INSS. Assinado em conjunto com o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB, o acordo demonstra a força da atuação coordenada do Governo brasileiro para corrigir as injustiças geradas pelas fraudes iniciadas no governo Bolsonaro.
“Esse acordo reflete a clara posição de compromisso do presidente Lula com os aposentados e pensionistas. Demonstra, também, a disposição de investigar e punir todos os responsáveis por desvios de aposentadorias e pensões dos beneficiários do INSS. Ou seja, o presidente Lula está mostrando, mais uma vez, de que lado está: do lado do povo, dos aposentados e pensionistas deste país”, comentou o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).
O termo de conciliação garante que os segurados que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 serão ressarcidos administrativamente. A devolução será no valor total descontado, corrigido monetariamente pelo IPCA, um compromisso com a reparação plena. Inicialmente, cerca de 2,16 milhões de aposentados e pensionistas, cujas contestações não foram respondidas pelas entidades, poderão aderir ao pacto.
Este movimento não só oferece uma solução célere e desburocratizada, a judicialização que poderia arrastar o sofrimento dos mais vulneráveis por anos, mas também assegura o ressarcimento aos cofres públicos.
Rapidez
O Governo agiu rápido para solucionar o problema de aposentados e pensionistas que foram lesados, salientou o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele disse que o acordo é histórico, já que envolve vários órgãos do Executivo e do Judiciário, inclusive o Supremo, que dará o sinal verde para os pagamentos. “Isso evita uma enxurrada de ações na Justiça que poderiam levar anos até uma definição, sem garantia de vitória”, disse. E o Governo Lula faz isso sem descuidar da investigação e punição dos responsáveis pela fraude. “Ao mesmo tempo, a AGU trabalha firme para que os responsáveis pelo roubo devolvam o dinheiro aos cofres públicos. Mais de R$ 2,8 bilhões em bens em nome dos acusados já estão bloqueados. É assim que age um governo sério: primeiro cuida de quem foi lesado, depois cobra de quem lesou”, completou Jaques Wagner.
