Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal a partir desta sexta-feira 11. Com isso, poderão receber a devolução dos valores.
As regras foram detalhadas pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller, em uma coletiva de imprensa concedida nesta quinta-feira 10. “Nenhum aposentado ou pensionista ficará no prejuízo graças a uma decisão política do presidente Lula”, prometeu o ministro.
Segundo o governo, o ressarcimento dos aposentados e pensionistas será possível com a aprovação de um crédito extraordinário de 3 bilhões de reais, solicitado via Medida Provisória e encaminhada ao Congresso.
Como será feito o ressarcimento
O pagamento começará em 24 de julho, em parcela única, com valores corrigidos pelo IPCA. O crédito será feito diretamente na conta onde o segurado já recebe o benefício.
Serão realizados pagamentos diários, em lotes de 100 mil pessoas, seguindo a ordem de adesão ao acordo.
Para participar, aposentados e pensionistas devem acessar o aplicativo Meu INSS ou comparecer a uma agência dos Correios. É preciso confirmar o interesse no ressarcimento, a única etapa necessária para liberar os valores.
No aplicativo, basta entrar com CPF e senha, ler os termos do acordo e, ao final, marcar “Sim” no campo Aceito Receber. Depois, clicar em Enviar. O depósito será feito automaticamente na conta cadastrada para o recebimento do benefício.
A medida contempla segurados que já contestaram os descontos e não tiveram resposta das entidades. Segundo o governo, mais de 1,8 milhão de pessoas estão aptas a aderir — elas formarão o primeiro grupo a ser ressarcido.
Serão considerados os descontos aplicados entre março de 2020 e março de 2025. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.
Casos ainda em discussão com entidades serão auditados pelo INSS para verificar possíveis fraudes. Beneficiários com ações judiciais em andamento também podem optar pelo acordo, desde que desistam da ação. Para processos ajuizados antes de 23 de abril, o INSS arcará com honorários advocatícios de 5%.
Idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas não precisam aderir: para esses grupos, o ressarcimento será automático via ofício, como medida de proteção contra golpes.
Segurados que ainda não contestaram os descontos indevidos têm até 14 de novembro para fazê-lo, pelo Meu INSS, pela central 135 ou presencialmente nos Correios.
Até agora, o INSS recebeu 3,8 milhões de reclamações por descontos indevidos. Se todas forem procedentes, o montante a ser ressarcido pode chegar a 2,6 bilhões de reais.
