O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta terça-feira (13) o envio de notificações para 9 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios nos últimos cinco anos.
As mensagens serão encaminhadas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e incluirão detalhes sobre os valores descontados e os nomes das entidades responsáveis.
A medida do governo Lula tem como objetivo apurar casos de cobranças feitas por associações sem o consentimento dos beneficiários.
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Os valores que poderão ser ressarcidos correspondem a débitos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Resposta obrigatória
A partir de quarta-feira (14), os notificados deverão informar ao INSS se os descontos foram ou não autorizados.
Caso declarem que não reconheceram a cobrança, poderão solicitar o reembolso diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou, para quem não tem acesso ao app, por meio da central telefônica 135.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, é fundamental que os beneficiários fiquem atentos aos canais oficiais.
“Não haverá contato por telefone, SMS, WhatsApp ou e-mail. O INSS não entra em contato com o cidadão por esses meios e não tem intermediários. É importante não clicar em links nem passar dados pessoais a terceiros”, alertou.
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Como funcionará o processo de reembolso
Se o beneficiário declarar que não autorizou o desconto, o INSS notificará a associação envolvida, que terá um prazo de 15 dias úteis para realizar o pagamento e apresentar a documentação comprobatória.
O aposentado ou pensionista não precisará apresentar qualquer documento durante esse processo.
As entidades que não efetuarem o ressarcimento no prazo estipulado serão acionadas judicialmente pelo instituto.
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A expectativa é de que o procedimento leve mais segurança e transparência aos beneficiários e combata práticas abusivas.
Acesso ao app facilita notificação
O INSS orienta que os aposentados mantenham o aplicativo Meu INSS instalado e atualizado no celular, o que facilita o recebimento das notificações.
A central 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, para esclarecer dúvidas e orientar quem não utiliza o aplicativo.
A ação representa um esforço para reparar prejuízos sofridos por milhões de brasileiros e reforça a importância da vigilância contra fraudes e cobranças irregulares.
Da Redação, com informações da Agência Brasil
