As defesas dos mais de trinta denunciados sob suspeita de integrar uma organização criminosa que atou para reverter o resultado das eleições presidenciais em 2022 e manter Jair Bolsonaro (PL) no poder começaram a aportar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira 6.
O passo seguinte à apresentação das contestações aos argumentos da Procuradoria-Geral da República é a liberação do caso para julgamento na Primeira Turma do STF. Até o momento, apenas seis denunciados se manifestaram. O prazo estipulado por Moraes, de 15 dias, se encerra nesta quinta. A exceção é o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, que tem até esta sexta-feira para se defender.
Mais cedo, o ministro barrou, pela segunda vez, a tentativa dos advogados do general para estender o período para apresentação da defesa. A defesa de Bolsonaro também pediu mais tempo para analisar as provas obtidas ao longo do inquérito do golpe, mas teve a solicitação negada por Moraes na semana passada.
Os crimes apontados na denúncia envolve organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Confira abaixo as manifestações dos denunciados ao STF:
- Marcelo Costa Câmara: o coronel e ex-assessor de Bolsonaro negou à Corte qualquer envolvimento no caso e defendeu o impedimento de Moraes para julgar o inquérito. Para a defesa dele, o ministro não deveria estar à frente da investigação por ter sido alvo de uma conduta em apuração: a do seu monitoramento antes da posse de Lula (PT), como parte do plano para assassinar o magistrado, o petista e seu vice Geraldo Alckmin. A manifestação de Câmara ainda que a denúncia da PGR não detalha qual é o envolvimento do militar com a trama golpista.
- Bernardo Romão Corrêa Netto: primeiro a se manifestar, o coronel do Exército reafirmou sua inocência e pediu que o inquérito seja arquivado. Ele é acusado de integrar um núcleo que incitava militares a aderir a uma estratégia de intervenção militar para impedir a posse de Lula, afirma que ele não tinha intenção de participar de nenhuma trama golpista. As mensagens apreendidas pela Polícia Federal que apontariam para sua participação na organização, diz a resposta enviada ao STF, são “meras bravatas, destemperos emocionais, patacoadas ou desabafos, que não tinham o condão de colocar em perigo a ordem constitucional vigente e podem até configurar outro crime, mas não contra o Estado Democrático de Direito”.
- Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: contratado pelo Partido Liberal para questionar vulnerabilidade das urnas eletrônicas durante as eleições de 2022, o engenheiro afirmou ao tribunal que a equipe técnica do IVL nunca mencionou a palavra “fraude” ao tratar sobre o sistema eleitoral.
- Cleverson Ney, coronel e assessor do general Estevam Theóphilo; e Ronald Ferreira de Araújo Júnior: ambos defenderam o arquivamento do processo e afirmaram ser inocentes das acusações.
- Marcio Nunes de Resende Jr.: a defesa do coronel do Exército disse ao STF que sequer foi indiciado pela PF no relatório final da investigação e sustentou que uma reunião de militares ocorrida na casa de seu pai em 28 de novembro de 2022 teria sido, na verdade, uma confraternização entre colegas que serviram juntos na qual conversaram sobre diferentes assuntos e até sobre a situação política do país “sem que isso significasse qualquer movimento para uma ação golpista”.
